MEI declara imposto de renda 2024?

Uma dúvida muito comum é se MEI declara imposto de renda 2024? Dúvida totalmente válida e importante, tendo em vista a manutenção da regularidade do negócio depender da apresentação das declarações e relatórios devidos. Vamos ao esclarecimento dessa e outras dúvidas, bem como prazo para declaração em 2024.

Em linhas gerais, podemos afirmar que o MEI declara imposto de renda como pessoa jurídica que é, tendo até o dia 31 de maio de 2024 para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), referente ao ano de 2023, por meio do Portal do Simples Nacional.

No entanto, de acordo com sua renda anual e seus bens pessoais, o MEI poderá, ainda, ter que enviar à Receita Federal uma declaração de imposto de renda de pessoa física. Dessa forma, se você teve rendimentos tributáveis em 2023 maiores que o limite, deverá fazer, além da declaração anual de MEI, a declaração de imposto de renda como pessoa física. Uma não exclui a outra. Explicamos mais neste artigo.

MEI declara imposto de renda - 2016?
A apresentação da declaração é realizada de maneira totalmente gratuita e não necessita da instalação de qualquer programa de computador. Você deve possuir basicamente três informações para a declaração:

  • Faturamento no ano anterior;
  • Quanto foi obtido por meio de revenda (comércio) ou venda (indústria) de produtos;
  • Se possui algum empregado.

Para conseguir as informações acima, consulte seus relatórios mensais e notas fiscais emitidas no ano anterior.

Como o MEI declara imposto de renda?

  • 1º No sistema do Simples Nacional, selecione a opção Cálculo e Declaração, presente na aba referente ao Simei;
  • 2º Na página seguinte, clique no link – Declaração Anual Simplificada para o MEI – e selecione o ano-calendário (2023) na linha -Original- ou -Ratificadora- se você estiver fazendo uma correção;
  • 3º Clique em -Continuar- e preencha os dados de acordo com seus registros.

MEI paga imposto de renda com a declaração?

Não. A declaração anual tem caráter unicamente informativo. Desde que você esteja com os rendimentos dentro do limite anual de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), não há qualquer outro imposto ou taxa a ser pago.

A diferença de declaração para o MEI que possui contador e para o que não possui. Portanto, se você possui contador, consulte-o para tirar suas dúvidas.

Prazo para declaração MEI 2024 e multa

O prazo para entrega da declaração referente ao faturamento em 2023 e até 31 de maio de 2024.

Caso não apresente a declaração anual até a data máxima, haverá a cobrança de multa. Além disso, o MEI ficará impedido de gerar a DAS, documento de pagamento mensal obrigatório pelo MEI, ficando, ainda, inadimplente com o Simples Nacional.

Para concluir, o MEI também poderá perder eventuais benefícios previdenciários e, por estar inadimplente junto à Receita Federal, não poderá conseguir a certidão negativa desse Órgão, o que o impede de conseguir financiamento bancário, por exemplo.

Selecionamos, ainda, para você, um vídeo do SEBRAE- mostrando como fazer a declaração anual:

Caso ainda existam dúvidas, entre em contato com o Sebrae pelo número 0800 570 0800, ou com a Receita Federal pelo Receitafone, número 146.

Como vimos, o MEI declara imposto de renda – 2024F, então, não perca o prazo e evite multas.

18 Comments

  1. Paulo 12 de janeiro de 2016
  2. Jonathas Farias de Carvalho 16 de janeiro de 2016
  3. Daniel 13 de março de 2016
    • Ribeiro Walter 23 de março de 2016
  4. Romilda Santos Araujo 18 de abril de 2016
  5. Romilda Santos Araujo 18 de abril de 2016
  6. Rafael 27 de abril de 2016
  7. Teresinha 27 de abril de 2016
  8. Fernando Jorge Ferreira 28 de abril de 2016
  9. sebastião 29 de abril de 2016
  10. Pedro matias 29 de abril de 2016
  11. Alvanei 7 de junho de 2016
  12. Luenilson 26 de agosto de 2016
  13. MOISES BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA 7 de fevereiro de 2017
  14. uilson de carvalho 10 de fevereiro de 2017
  15. Pinheiro 23 de fevereiro de 2017
  16. Pinheiro 23 de fevereiro de 2017
  17. Marcelo Monteiro 11 de março de 2017