Como Microempreendedor Individual – MEI, em alguns casos, você precisa emitir documentos fiscais a fim de comprovar a venda de produtos ou prestação de serviços. Falaremos, no presente artigo, sobre a Nota Fiscal Avulsa – NFA-e para MEI.
Nota Fiscal Avulsa – NFA-e para MEI
Conforme Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o MEI não é obrigado a emitir notas fiscais na venda de produtos para pessoas físicas. Contudo, quando o produto é direcionado a uma empresa, o MEI deve emitir nota fiscal – exceto se a empresa compradora emitir uma nota fiscal de entrada de produtos.
Normalmente a nota fiscal pode ser impressa, mas em alguns estados é exigido a nota fiscal eletrônica.
Se você ainda não trabalha com a emissão de NF-e, a nota avulsa pode ser uma boa opção.
O que é nota fiscal avulsa eletrônica – MEI
A nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e) é um serviço que permite a emissão virtual de um documento fiscal, sendo desnecessário o uso de blocos de papel.
A disponibilização aos contribuintes da possibilidade de emissão de uma NFA-e é facultativa às Secretarias de Fazenda.
Normalmente, a nota fiscal avulsa é emitida em modelo idêntico à NF-e tradicional, o 55. A diferença principal é que com a NFA-e você faz a solicitação de cada nota no site da SEFAZ, sendo que este procedimento varia de estado para estado.
No estado de Minas Gerais, por exemplo, a exigência ou não de documentos depende da análise do requerimento e, quando exigidos, estarão listados nas telas de acompanhamento de sua solicitação, o que será feito acessando o SIARE com protocolo, CPF e senha.
Acesse este link e confira.
Reforçamos que esse procedimento varia de estado para estado. Se você tiver dúvidas, recomendamos que procure a SEFAZ do seu município ou mesmo o auxílio de um contador.
Vantagens de usar a NFA-e
- Economiza-se tempo e custo, pois o processo é completamente informatizado;
- Redução de retrabalho, pois alguns dados podem ser importados, ou seja, não é necessário preencher em todas as notas;
- Sistema amplamente testado e aceito em todo o país.
Para saber se em seu estado há a possibilidade de emissão da NFA-e você deve verificar diretamente na SEFAZ. Em alguns estados é possível fazer o procedimento de cadastro totalmente online.