- Uma das principais vantagens de se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) é o acesso à aposentadoria e aos benefícios previdenciários do INSS. Ao deixar a informalidade, o MEI passa a contar com proteção social tanto para si quanto para sua família, garantindo mais segurança financeira em momentos importantes da vida. Neste artigo, você vai entender como funciona a aposentadoria do MEI, quais são os benefícios previdenciários disponíveis, quanto é a contribuição mensal e o que muda para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição.
Como funciona a contribuição do MEI para o INSS
O MEI contribui mensalmente para a Previdência Social por meio do DAS MEI, com um valor correspondente a 5% do salário mínimo vigente. Como o salário mínimo é reajustado periodicamente, o valor da contribuição também pode variar ao longo dos anos.
Essa contribuição reduzida é um dos grandes atrativos do MEI e garante acesso a diversos benefícios previdenciários, desde que os pagamentos estejam em dia.
Benefícios previdenciários do MEI
Os benefícios do MEI vão além da aposentadoria. Eles contemplam tanto o microempreendedor quanto seus dependentes, oferecendo uma rede de proteção social importante.
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Benefícios previdenciários para o MEI
Confira os principais benefícios garantidos ao microempreendedor individual:
- Aposentadoria por idade
- Mulher: a partir dos 62 anos
- Homem: a partir dos 65 anos
- É necessário ter, no mínimo, 15 anos de contribuição
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
Benefícios previdenciários para a família do MEI
Os dependentes do MEI também podem ser amparados pela Previdência Social:
- Pensão por morte – direito garantido a partir do primeiro pagamento em dia
- Auxílio-reclusão – também válido a partir do primeiro pagamento em dia
Valor dos benefícios do MEI
É importante destacar que, como a contribuição do MEI é baseada no salário mínimo, todos os benefícios previdenciários também terão esse valor como base de cálculo.
Ou seja, a aposentadoria do MEI e demais benefícios pagos pelo INSS serão equivalentes a um salário mínimo, salvo nos casos em que haja contribuição complementar.
MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?
Sim, o MEI pode buscar a aposentadoria por tempo de contribuição, mas para isso é necessário pagar uma contribuição complementar.
Além do DAS MEI (5%), o microempreendedor deverá recolher mais 15% de complementação, totalizando 20% sobre o salário mínimo ou outro valor escolhido, equiparando-se às contribuições de um contribuinte individual comum.
Atenção à Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência (13/11/2019) praticamente extinguiu a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. No entanto:
- Quem já havia cumprido todos os requisitos antes da reforma pode se aposentar pelas regras antigas;
- Quem não cumpriu, deve verificar se se encaixa em alguma das regras de transição.
Regras antigas (direito adquirido)
Para quem completou os requisitos antes da reforma:
- Homens: 35 anos de contribuição
- Mulheres: 30 anos de contribuição
Regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição
Para quem não completou o tempo mínimo até a reforma, existem quatro regras de transição que podem permitir a aposentadoria:
- Idade progressiva
- Pedágio de 50%
- Pedágio de 100%
- Regra dos pontos
Cada regra possui critérios específicos de idade, tempo de contribuição e cálculo do benefício, sendo recomendável a análise individual para identificar a opção mais vantajosa.
Conclusão
A aposentadoria do MEI e os benefícios previdenciários representam uma conquista importante para quem decide se formalizar. Com uma contribuição acessível, o microempreendedor garante proteção social, tranquilidade para a família e direitos fundamentais assegurados pelo INSS.
Para quem deseja receber um benefício maior ou se aposentar por tempo de contribuição, a contribuição complementar pode ser uma excelente estratégia. Em todos os casos, manter o DAS MEI em dia é essencial para não perder direitos.
Se necessário, procure um contador ou especialista em Previdência para avaliar o melhor planejamento para o seu futuro.
- Aposentadoria por idade
MEI – Aposentadoria e benefícios previdenciários
