Uma dúvida muito comum que os microempreendedores individuais têm é como emitir nota fiscal – MEI. Veja abaixo os casos que é necessário emitir nota fiscal e como proceder em 2025.
Quando o MEI precisa emitir nota fiscal?
O Microempreendedor individual – MEI é obrigado a emitir nota fiscal na prestação de serviços e vendas realizadas para pessoas jurídicas, inclusive órgãos públicos, não sendo obrigatória a emissão para pessoa física.
Portanto, a primeira dúvida está esclarecida: sim, o MEI pode emitir nota fiscal, mas só é obrigado quando para pessoa jurídica ou no caso mostrado mais adiante.
Outro ponto importante é que o MEI não paga imposto para emissão de nota fiscal.
MEI pode emitir nota fiscal eletrônica?
O MEI não é obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica para pessoas físicas, mas para pessoas jurídicas, a partir de 09/2023, sim.
Como emitir NFS-e pelo Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços
O MEI pode emitir nota fiscal de serviços eletrônica por conta própria no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços ou pelo APP.
Tanto para usar o app como o site, você deve fazer um cadastro bem simples em: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional:
- Clique em “Fazer Primeiro Acesso”;
- A seguir, preencha CNPJ, CPF e Data de Nascimento;
- Preencha número do título de eleitor;
- Quem fez declaração de IR deverá preencher o recibo das últimas duas declarações;
- Por fim, preencha seu e-mail e defina um senha;
- Após isso, você receberá um e-mail com número para você validar o cadastro.
Feito o cadastro você está apto para fazer a emissão de notas fiscais pelo site e pelo app, contudo, é importante realizar as configurações antes.
Acesse novamente o https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional e faça login.
- Na parte superior, clique no símbolo de engrenagem para acessar as configurações;
- Preencha seu e-mail e telefone que serão utilizados na emissão da nota;
- No final da página, marque a opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.
- Pronto, configurações feitas.
Para emitir uma nota fiscal, clique no símbolo da nota e depois em emissão simplificada ou completa. Basta preencher os campos solicitados.
Pronto. Dessa forma você consegue emitir NFS-e de maneira online e gratuita. Ficou com dúvidas? Acesse o manual: https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/arquivosmei/ebook-cadastramento-e-emissao-nfe-fev-2023.pdf
MEI pode emitir nota fiscal física?
Sim, o MEI pode emitir notas fiscais físicas. Em algumas cidades é possível emitir notas eletrônicas e físicas, em outra não. Por essa razão, você deve procurar a secretaria de fazenda da sua cidade.
Para emissão de notas fiscais físicas, o MEI, após conseguir a autorização na prefeitura, deve procurar uma gráfica para confecção dos seus talões de notas fiscais.
Com o talão de notas fiscais físicas em mãos, o MEI pode fazer o fornecimento dessas notas sempre que necessário, bastando preencher os dados do solicitante à mão.
Como formalizar a compra de mercadoria usada de pessoa física?
Na compra de produtos sem nota fiscal e para formalizar a aquisição dos mesmos, o MEI deve emitir uma Nota Fiscal de Entrada, em seu próprio talão, com seus próprios dados (campo do destinatário), na opção de entrada de mercadoria, detalhando todas as mercadorias adquiridas sem comprovantes, ou solicitar a emissão de uma Nota Fiscal Avulsa junto à Secretaria de Fazenda Estadual.
Como emitir nota fiscal – MEI: Procedimento
Para emitir nota fiscal o MEI deve dirigir-se à Secretaria de Fazenda do Município e solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal física ou realizar o cadastramento para emissão de notas fiscais eletrônicas.
Depois disso, o MEI deverá procurar uma gráfica para confecção de seu talão de notas fiscais; ou acessar o sistema da prefeitura para emissão das notas fiscais eletrônicas.
Como emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) – passo a passo
Veja neste vídeo do SEBRAE o passo a passo sobre como emitir nota fiscal – MEI:
