Se você quer saber como abrir uma MEI de forma simples, rápida e totalmente gratuita, chegou ao lugar certo. Neste guia completo, você vai aprender passo a passo como realizar sua formalização, obter seu CNPJ e garantir todos os direitos do Microempreendedor Individual.

Abrir uma MEI é o primeiro passo para quem deseja trabalhar de forma formalizada, emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e crédito com juros reduzidos.

Abrir uma MEI é gratuito?

Sim! O processo de abertura da MEI é 100% gratuito.
Apesar de alguns sites cobrarem pelo serviço, todo o procedimento oficial pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor, sem qualquer taxa.

A única despesa do MEI é mensal, após a formalização — trata-se do DAS-MEI, um valor fixo que gira em torno de R$ 70 a R$ 75, dependendo da atividade.

Como abrir uma MEI (Passo a passo atualizado)

A seguir, veja um passo a passo completo e atualizado para você que quer descobrir como abrir uma MEI do jeito certo.

1. Verifique se sua atividade é permitida no MEI

Antes de se formalizar, é essencial conferir se a atividade que você pretende exercer está inclusa na lista de ocupações permitidas para MEI.

🔗 Acesse a Lista de Atividades Permitidas do MEI no Portal do Empreendedor.

Além disso:

• Consulte sua Prefeitura para verificar se sua atividade é permitida no município.

• Mesmo se você trabalhar em casa, é necessário confirmar se o local é permitido.

• O limite de faturamento anual do MEI continua sendo de R$ 81.000,00.

Essa etapa evita problemas futuros, como o cancelamento do alvará provisório.

2. Faça o cadastro no Portal do Empreendedor

Agora vamos à parte prática de como abrir uma MEI.

1. Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br).

2. Clique em “Formalize-se”.

3. Faça login com sua conta gov.br (ou crie uma na hora, caso ainda não tenha).

4. Preencha as informações pessoais solicitadas.

5. Informe os dados do negócio, como endereço e atividade escolhida.

O processo é rápido e intuitivo. Se tiver alguma dificuldade, você pode ligar para o SEBRAE: 0800-570-0800.

3. Documentos gerados após a formalização

Assim que concluir o cadastro, seu CNPJ é emitido na hora.

Você também receberá:

• Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

• Inscrição na Junta Comercial

• Alvará de Funcionamento Provisório

É importante imprimir e guardar esses documentos, além de baixar o Relatório Mensal de Receitas Brutas, que deve ser preenchido todo mês.

4. Custos e obrigações após abrir sua MEI

Embora abrir a MEI seja gratuito, o microempreendedor tem algumas obrigações mensais e anuais:

✔ Pagamento mensal do DAS

O MEI deve pagar uma taxa fixa mensal (DAS), que inclui:

• Contribuição para o INSS (5% do salário mínimo)

• Taxa adicional conforme o ramo:

  • R$ 1 de ICMS (comércio/indústria)

  • R$ 5 de ISS (serviços)

O boleto pode ser gerado no PGMEI e deve ser pago até o dia 20 de cada mês.

✔ Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)

Todos os anos, até maio, o MEI deve entregar a Declaração Anual de Faturamento.

📌 Não é obrigatório ter contador, mas a ajuda de um profissional pode facilitar bastante.

Parabéns! Agora você sabe exatamente como abrir uma MEI

Depois de seguir todos os passos, você está oficialmente formalizado como Microempreendedor Individual e pode:

• Emitir notas fiscais

• Contribuir para a aposentadoria

• Ter acesso a benefícios previdenciários

• Abrir conta PJ

• Solicitar crédito com condições especiais

A formalização é simples, rápida e gratuita — e abre portas para novas oportunidades de crescimento profissional.

🎥 Vídeo: Como abrir uma MEI (SEBRAE)

Assista ao vídeo do SEBRAE-MG para reforçar o que você aprendeu: