Portal MEI – Microempreendedor Individual

O Portal MEI foi feito para você que tem espírito empreendedor e está em busca de ideias, informações e dicas de como se tornar um microempreendedor individual – MEI de sucesso.
No blog Portal MEI publicamos informações úteis e de qualidade para pessoas com tino empreendedor como você.

Objetivo do PORTAL MEI

O principal foco do blog Portal MEI é dividir conteúdo sobre procedimentos e dicas sobre formalização, inscrição, certificado MEI, CNPJ, registro, enfim, tudo que o você precisa saber para se tornar um MEI.

Salientamos que o blog Portal MEI não realiza nenhum tipo de serviço de cadastro como MEI ou consultoria, paga ou gratuita, somos apenas um blog informativo e não oficial.
Portal MEI

Portal MEI: Quem somos

Esclarecendo, o Portal MEI não pertence ou tem qualquer relação com o governo, trata-se de um site particular de publicação de conteúdos e, portanto, não tem valor oficial, só informativo.

Para informações oficiais sobre tudo o que se refere ao Microempreendedor Individual – MEI, você deve acessar o Portal do Empreendedor.

O que é um Microempreendedor Individual – MEI

O microempreendedor individual – MEI é a pessoa que trabalha por sua própria conta e que se legaliza como microempreendedor. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, foi a responsável por criar a possibilidade do trabalhador informal se legalizar e passar a ter benefícios.

Para se enquadrar na categoria de microempreendedor individual – MEI, você deve ter, atualmente, como limite de faturamento, R$ 81.000,00 por ano, não podendo ter participação em outra empresa como sócio ou titular e possuir no máximo um empregado com salário limitado ao mínimo vigente ou o piso da categoria.

Essa é uma ótima opção para o trabalhador informal, já que tornando-se um microempreendedor individual – MEI, passará a ter CNPJ, o que lhe proporcionará maior facilidade para abertura de conta bancária, contratos com órgãos públicos, financiamentos e emissão de notas fiscais.

O microempreendedor individual – MEI está isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), contudo, há outros valores a pagar. Trata, contudo, de programa diferente do Simples Nacional.
MEI deverá pagar SOMENTE um valor fixo mensal:

  • R$ 51,95 ou R$ 52,95 (comércio ou indústria, dependendo da necessidade de o MEI pagar ou não a taxa de ICMS);
  • R$ 56,95 (prestação de serviços);
  • R$ 57,95 (comércio e serviços ou indústria e serviços juntos).

Com esse pequeno pagamento mensal, o microempreendedor individual – MEI além de trabalhar de maneira legalizada, tem direito a benefícios previdenciários como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

Interessou-se? Veja mais abaixo.

Abrir MEI – Passo a passo

Antes de tudo, você deve verificar se a atividade que exerce está dentro das permitidas para inscrição como MEI.

Confira aqui a lista: Atividades permitidas.
Sua atividade está entre as permitidas? Ótimo. Siga os passos abaixo para abrir MEI. Lembre-se, o procedimento é totalmente gratuito.

  1. Acesse o site Portal do Empreendedor
  2. Clique em “formalize-se” e, novamente, em  “formalize-se”;
  3. Será aberto um formulário pedindo CPF e data de nascimentoPreencha essas informações e as que forem solicitadas a seguir.
  4. No final, confira se as informações estão corretas. Confira, também, as declarações.
  5. Preenchido tudo corretamente, você já estará cadastrado como MEI.

Com esse cadastro você obtêm o CNPJ MEI, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual e Alvará provisório.

Quais as obrigações do Microempreendedor Individual?

Pois bem, após realizar a formalização, o Microempreendedor Individual MEI deve ficar atento à suas obrigações.

Mensalmente, o microempreendedor deverá pagar a guia DAS MEI. Essa guia é como um boleto que, pago mensalmente, deixa o MEI em dia com suas obrigações fiscais, ou seja, refere-se ao pagamento de impostos.

O cadastro como MEI é gratuito, no entanto, como qualquer empresa, quando o negócio estiver em funcionamento, os impostos referentes deverão ser pagos. Os valores são os descritos anteriormente neste artigo.

Além disso, anualmente, o MEI deverá apresentar sua declaração.

Cancelar MEI

Se por algum motivo o pequeno empreendedor não quiser mais permanecer como MEI é possível fazer o cancelamento.

Assim como o procedimento para abrir MEI, o de cancelar MEI também é totalmente online é gratuito.

Para conferir o passo a passo, acesse nossa página: Cancelar MEI.

Esperamos, sinceramente, que o Portal MEI – Microempreendedor Individual – possa lhe ajudar a ser um MEI de sucesso!