Você está buscando informações sobre como fazer o cadastro MEI? Veio ao lugar certo. Primeiramente, gostaríamos de esclarecer que todo o procedimento pode ser feito online e é totalmente gratuito. Cadastrando-se como MEI você obtém CNPJ e passa a ter acesso a vários benefícios previdenciários.
No primeiro ano, a formalização e a primeira declaração anual podem ser realizadas por empresas de contabilidade optantes do SIMPLES NACIONAL. Caso você prefira procurar um contador, nesse início, o mesmo deve realizar essas tarefas sem nenhum custo para o Microempreendedor Individual – MEI.
Lembrando: o que é gratuito é somente o primeiro cadastro e a primeira declaração anual. Caso você queira outros serviços, deverá verificar com o contador os custos. Consulte aqui a lista de empresas: Consulta de empresas.
Caso você queira realizar o procedimento de formalização por conta própria, já que você pode abrir MEI grátis, veja o passo a passo para fazer o cadastro MEI.
Cadastro MEI – Passo a passo
1º Passo – Pesquisa
A primeira coisa a ser feita é verificar se atividade que você exerce está dentro das permitidas como MEI, acesse a Ocupações permitidas.
Verifique, também, se sua atividade é permitida em seu município, devendo tal consulta ser feita junto à Prefeitura, principalmente com relação ao local (fixo, ambulante etc) e forma de atuação.
Após isso, certifique-se de que seu faturamento se encaixa no limite anual de R$ 81.000,00 para MEI.
2º Passo – Cadastramento
Chegou a hora de preencher o formulário no Portal do Empreendedor do Governo.
Após acessar o site, clique em “Quero Ser MEI”, depois em “Formalize-se”. Após isso, faça se cadastro utilizando seus dados pessoais. É bem simples.
Você ainda conta com um página de ajuda: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/ajuda
Caso ainda restem dúvidas, você pode entrar em contato com o SEBRAE por meio do telefone 0800-570-0800.
3º Passo – Pós-Cadastramento
Realizado o cadastramento do Microempreendedor Individual – MEI, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são gerados imediatamente e você não precisará encaminhar qualquer documento à Junta Comercial.
4º Passo – Custos após formalização
O procedimento de cadastro MEI é totalmente gratuito. Contudo, agora que você formalizou seu negócio e passou a ser uma empresa, existem os impostos a serem pagos. A boa notícia é que o MEI não paga impostos federais, e o recolhimento dos impostos estaduais e municipais é bastante simplificado, trata-se de uma única guia mensal.
| MEIs – Atividade | INSS – R$ | ICMS/ISS – R$ | Total – R$ |
| Comércio e Industria – ICMS | 55,00 | 1,00 | 56,00 |
| Serviços – ISS | 55,00 | 5,00 | 60,00 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS |
55,00 |
6,00 |
61,00 |
Você deve realizar o pagamento até o dia 20 de cada mês, na rede bancária ou casas lotéricas.
Acesse para gerar seu carnê: PGMEI.
Parabéns, você agora é um microempreendedor individual – MEI e pode trabalhar de maneira totalmente legalizada.