Formalizar MEI gratuitamente

Buscando informações sobre como formalizar MEI gratuitamente? Está no lugar certo. Veja a seguir o passo a passo de como formalizar seu negócio como Microempreendedor Individual – MEI.

Formalizar MEI é grátis?

Esse é um ponto importante. Gostaríamos de deixar claro que toda a formalização é feita online e é totalmente grátis. Formalizando-se como MEI você obtém CNPJ e passa a ter acesso a vários benefícios previdenciários e bancários.

Alguns site particulares cobram para fazer o procedimento de abertura do MEI. Mas você mesmo pode fazer o procedimento pelo Portal do Empreendedor de maneira online e gratuita. Veja como a seguir.

Formalizar MEI – Passo a passo

1º Passo – Pesquisa

A primeira coisa a ser feita é verificar se atividade que você exerce está dentro das permitidas como MEI, acesse a Lista de ocupações permitidas.

Além de realizar a consulta MEI, veja, também, se sua atividade é permitida em seu município. Esse procedimento deve ser feita junto à Prefeitura, principalmente com relação ao local (fixo, ambulante etc) e forma de atuação.

Isso é necessário mesmo que você vá exercer a atividade dentro de sua própria residência. Dê especial atenção a esse ponto a fim de evitar posterior cancelamento do alvará provisório.

Após isso, certifique-se de que seu faturamento se encaixa no limite anual de R$ 81.000,00 para MEI. Caso seu negócio tenha um faturamento maior você não poderá cadastrá-lo como MEI.

2º Passo – Cadastramento

Formalizar MEI
Imagem: Portal do Governo

Agora você deve preencher o formulário no Portal do Empreendedor do governo. Esse é o site oficial para formalizar seu cadastro como MEI.

Clique em Quero ser MEI e depois em Formalize-se. Você terá que entrar com a conta gov.br. Caso você não possua, basta criar uma. A criação dessa conta também é gratuita e bem simples de ser feita.

Caso ainda restem dúvidas, você pode conseguir ajuda entrando em contato com o SEBRAE por meio do telefone 0800-570-0800.

3º Passo – Pós-Cadastramento

Realizada formalização do Microempreendedor Individual – MEI, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são gerados imediatamente e você não precisará encaminhar qualquer documento à Junta Comercial.

O programa de microempreendedor individual possui burocracia bastante reduzida.

4º Passo – Custos após formalizar MEI

Para formalizar MEI você não pagará nada, no entanto, agora que você formalizou seu negócio e passou a ser uma empresa, existem os impostos a serem pagos para manutenção do seu Microempreendedor Individual em dia.

Uma grande vantagem de formalizar MEI é que você não paga impostos federais e o recolhimento dos impostos estaduais e municipais é bastante simplificado, trata-se de uma única guia mensal, o DAS-MEI.

Assim, o MEI paga mensalmente um valor em torno de R$ 60,00. Esse valor varia de acordo com o salário mínimo e com a atividade exercida pelo MEI.

Esse pagamento é correspondentes ao INSS, mais R$ 5,00 (Município – Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (Estado – Comércio e Indústria). O valor de INSS corresponde a 5% do salário mínimo e, portanto, pode ser reajustado.

Você deve realizar o pagamento do DAS até o dia 20 de cada mês, na rede bancária ou casas lotéricas.

Além disso, anualmente você deve apresentar a declaração de rendimentos do negócio, até o dia 30 de maio.

Tudo é feito online. Para gerar seu boleto, acesse: PGMEI (Receita Federal MEI).

Viu como é fácil para formalizar MEI. Agora ponha seu negócio para funcionar e mantenha-o sempre em dia.