MEI o que é? Você está com essa dúvida? Pois então veio ao local certo, vamos explicar de maneira direta e rápida o que é um MEI e como funciona em 2023. Veja a seguir.
MEI – o que é?
O MEI é o Microempreendedor Individual. Trata-se de um programa criado pelo governo para que pequenos empreendedores consigam se formalizar de maneira menos burocrática, passando a ter CNPJ, acesso a serviços bancários para PJ e benefícios previdenciários.
O cadastro é feito de maneira gratuita e online, para isso, acesse: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
Esse é um ponto que deve ficar claro. Alguns sites particulares cobrar para fazer abertura de um MEI. Mas importante você saber que pode fazer esse cadastro sozinho, gratuito e online pelo site do governo.
A grande vantagem de ser MEI é que desde o cadastro até o pagamento dos impostos mensais tudo pode ser feito pela internet, de maneira muito simplificada e pelo próprio empreendedor.
Pela simplicidade e burocracia reduzida, o MEI não é obrigado a ter contador como as outras empresas. Contudo, você pode contratar um para auxiliá-lo, caso deseje.
Para poder ser enquadrado como MEI:
- O faturamento anual da empresa não pode ser maior que R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais);
- Você não pode ter participação em outra empresa; e
- Seu negócio pode ter, no máximo, um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
Documentos para ser MEI
Para cadastrar-se como MEI você precisa dos seguintes documentos:
Números do seu CPF, título de eleitor ou o recibo da última declaração do imposto de renda, caso tenha declarado nos últimos dois anos. Não é necessário anexar nenhum deles no cadastro.
CEP de sua residência e do local onde exercerá sua atividade.
Número de celular ativo.
Atividades Permitidas para MEI
Nem todo negócio pode ser cadastrado como MEI, então você deve verificar se a atividade por você exercida está entre as permitidas, clique aqui e realize a consulta de quem pode ser MEI.
Caso sua atividade não esteja entre as permitidas, você deverá registrar seu negócio deverá ser formalizado como outro tipo de pessoa jurídica.
Impostos pagos pelo MEI
A tributação do Microempreendedor Individual – MEI é bastante simplificada. Você paga apenas uma guia mensal na qual todos os impostos devidos já estão incluídos. Com ela você recolhe o INSS, ICMS e/ou ISS.
Isso mesmo, basta pagar a guia mensal que você estará completamente em dia com seus tributos, sem burocracia.
A parte do INSS corresponde a 5% do salário mínimo. Portanto, sempre que o salário mínimo muda, o valor da DAS MEI também é alterado. Mas o valor é baixo, gira em torno de R$ 60,00.
Podem ser cobradas, também, taxas estaduais/municipais, mas essas dependem de seu estado e município e da atividade exercida.
Como me cadastrar como MEI?
Como dissemos, o procedimento é totalmente feito online, além disso, é gratuito.
É bem simples mesmo, basta preencher seus dados pessoais no formulário do Portal do Empreendedor do Governo. Para acessar os site, clique aqui. Será necessário possuir uma conta gov.br, caso você ainda não possua, basta criar uma no próprio link.