O Microempreendedor Individual – MEI é o pequeno empreendedor que se formaliza passando a ter CNPJ e acesso a benefícios previdenciários. O cadastro como MEI é gratuito e online, podendo ser realizado no https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br. A alíquota de INSS MEI é reduzida, sendo apenas de 5%. Veja a seguir mais informações.
Todos tem acesso ao INSS MEI?
Todos os empreendedores formalizados como MEI tem acesso aos benefícios previdenciários – INSS MEI. O microempreendedor individual possui uma alíquota única, não importa o seu faturamento, a cobrança de INSS será sempre de 5%. Não há isenção ou acréscimo de cobrança.
Para manter seus direitos garantidos é importante manter seu DAS-MEI em dia. Essa taxa é uma guia mensal que o MEI deve pagar para manter as obrigações fiscais do seu negócio em conformidade. O valor da DAS gira em torno de R$ 50, ou seja, é um valor considerado baixo para manter a formalização do seu negócio.
Frisamos que os impostos pagos pelo MEI resumem-se à essa taxa mensal, ou seja, pagando a DAS-MEI você estará completamente em dia com os impostos federais, estaduais e municipais.
Anualmente, também, você deverá fazer sua declaração. Essa não se trata de pagamento, mas sim da apresentação da declaração na qual você deve detalhar seus ganhos e gastos realizados durante o ano.
O valor da taxa varia de ano para ano, pois é calculado de acordo com o salário mínimo, contudo, é um valor bem baixo, girando em torno de 5% do salário mínimo. A alíquota não varia, o que pode mudar é o valor do salário mínimo, dessa forma, pode mudar de ano para ano.
Se você ainda não é MEI pode cadastrar-se no site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br e passar a ter seu negócio formalizado e com acesso a benefícios previdenciários. É importante deixar claro que o cadastro como MEI é realizado totalmente online e é gratuito.
