INSS MEI – Como funciona a aposentadoria do MEI?

O Microempreendedor Individual – MEI é o pequeno empreendedor que se formaliza passando a ter CNPJ e acesso a benefícios previdenciários, entre eles a aposentadoria – INSS MEI. Veja a seguir como funciona.

Todos tem acesso ao INSS MEI?

Todos os empreendedores formalizados como MEI tem acesso aos benefícios previdenciários – INSS MEI.

O microempreendedor individual possui uma alíquota única, não importa o seu faturamento, a cobrança de INSS será sempre de 5%. Não há isenção ou acréscimo de cobrança.

Também é possível fazer um recolhimento complementar, como mostramos mais adiante.

Aposentadoria do MEI que recolhe 5%

O MEI que recolhe somente os 5% do salário mínimo constante na DAS possui direito somente à aposentadoria por idade.

Com a reforma da previdência, há diferenças entre casos e casos.

Quem começou a recolher até o dia 12/11/2019 entrará na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade:

Homens

  • 65 anos de idade;
  • 15 anos de tempo de contribuição.

Mulheres

  • 60 anos de idade + 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos, lá em 2023;
  • 15 anos de tempo de contribuição.

Contribuição complementar do MEI

Muitos Microempreendedores Individuais não sabem, mas é possível fazer um recolhimento complementar de 5%+15% sobre o valor do salário mínimo, observando-se o teto do INSS.

Para isso, você deve pagar uma guia complementar de recolhimento, usando o código 1910. Essa guia é diferente da DAS-MEI.

Importante lembrar que esse é um pagamento complementar, ou seja, você deve seguir pagando a DAS-MEI normalmente.

Quem fizer esse pagamento complementar além de fazer jus à uma aposentadoria maior, pois está pagando mais, também terá direito a outros tipos de aposentadoria como mostramos a seguir.

Para obter informações sobre como fazer esse pagamento complementar, recomendamos que procure uma agência do INSS.

Aposentadoria do MEI que recolhe 5% + 15% complementar

Quem faz o recolhimento completar além de ter direito a uma aposentadoria de maior valor, também terá direito a:

  • Aposentadoria por Idade;
  • *Aposentadoria por Tempo de Contribuição (explicamos a seguir);
  • Aposentadoria por Pontos;
  • Todas as Regras de Transição.

A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta com a reforma da previdência, portanto, você só tem direito se tiver completado 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher, até o dia 12/11/2019.

Em relação à aposentadoria por pontos funciona assim:

Homens

  • 35 anos de tempo de contribuição;
  • 96 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020, até chegar no limite de 105 pontos, em 2028.

Mulheres

  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • 86 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020, até chegar no limite de 100 pontos, em 2033.

INSS MEI - Aposentadoria

Valor da aposentadoria INSS MEI

Quem faz o pagamento apenas da DAS-MEI, ou seja, 5% do INSS recebe o valor de aposentadoria referente ao salário mínimo em vigor.

Quem faz o pagamento complementar receberá um valor maior, esse dependerá do valor pago, da quantidade de pagamentos feitos, bem como do fato de ter obtido o direito antes ou depois da reforma.

Nesse último caso, para informações mais exatas, recomendamos que procure uma agência do INSS.

Você viu, nesta página, um pouco mais sobre o INSS-MEI.