Portal MEI – o blog do Microempreendedor Individual

O Portal MEI foi feito para você que tem espírito empreendedor e está em busca de ideias, informações e dicas de como se tornar um microempreendedor individual – MEI de sucesso.
No blog Portal MEI publicamos informações úteis e de qualidade para pessoas com tino empreendedor como você.

Objetivo do PORTAL MEI

O principal foco do blog Portal MEI é dividir conteúdo sobre procedimentos e dicas sobre formalização, inscrição, certificado MEI, CNPJ, registro, enfim, tudo que o você precisa saber para se tornar um MEI.

Além disso, traremos informações sobre empreendimentos com investimento inicial baixo, pequenas franquias, dicas de negócios para abrir em casa, ideias de sucesso etc. Além das informações prestadas aqui, o Portal SEBRAE também é uma ótima fonte de conhecimento para pequenos empreendedores.

Salientamos que o blog Portal MEI não realiza nenhum tipo de serviço de cadastro como MEI ou consultoria, paga ou gratuita, somos apenas um blog informativo e não oficial.

Portal MEI

Portal MEI: Quem somos

Esclarecendo, o Portal MEI não pertence ou tem qualquer relação com o governo, trata-se de um site particular de publicação de conteúdos e, portanto, não tem valor oficial, só informativo.

Para informações oficiais sobre tudo o que se refere ao Microempreendedor Individual – MEI, você deve acessar o Portal do Empreendedor.

Seja muito bem vindo(a) ao blog Portal MEI, acesse todo o conteúdo à vontade.

Portal do Microempreendedor Individual - MEI - formalização, certificado e mais!

O que é um Microempreendedor Individual – MEI

O microempreendedor individual – MEI é a pessoa que trabalha por sua própria conta e que se legaliza como microempreendedor. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, foi a responsável por criar a possibilidade do trabalhador informal se legalizar e passar a ter benefícios.

Para se enquadrar na categoria de microempreendedor individual – MEI, você deve ter, atualmente, como limite de faturamento, R$ 60.000,00 por ano, não podendo ter participação em outra empresa como sócio ou titular e possuir no máximo um empregado com salário limitado ao mínimo vigente ou o piso da categoria.

Essa é uma ótima opção para o trabalhador informal, já que tornando-se um microempreendedor individual – MEI, passará a ter CNPJ, o que lhe proporcionará maior facilidade para abertura de conta bancária, contratos com órgãos públicos, financiamentos e emissão de notas fiscais.

O microempreendedor individual – MEI está isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), contudo, há outros valores a pagar.

O MEI deverá pagar SOMENTE um valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria) ou R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços). Esses valores são correspondentes ao INSS, mais R$ 5,00 (Município – Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (Estado – Comércio e Indústria). O valor de INSS corresponde a 5% do salário mínimo e, portanto, pode ser reajustado. Podem ser cobradas, também, taxas estaduais/municipais, mas essas dependem de seu estado e município e da atividade exercida.

Com esse pequeno pagamento mensal, o microempreendedor individual – MEI além de trabalhar de maneira legalizada, tem direito a benefícios previdenciários como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

Interessou-se? Veja mais abaixo.

Alvará do MEI

Quando realiza a formalização, o MEI já recebe de maneira automática o Alvará Provisório de Funcionamento, com validade de  6 meses, juntamente com o Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI. Contudo, alguns outros cuidados são necessários após o registro.

Registrando-se como MEI, o pequeno empreendedor declara ciência e responsabilidade de que conhece e está de acordo com as normas municipais e estaduais para concessão de alvarás e licenças, como, por exemplo, do corpo de bombeiros militar e vigilância sanitária.

MEI

Importante frisar que o MEI que não esteja de cumpra as normas que declarou estará sujeito à multas e, até mesmo, o fechamento do negócio. Por isso, dê especial atenção à essa parte.

Caso não seja fiel ao cumprimento das normas como declarou, o microempreendedor estará sujeito a multas, apreensões e até mesmo fechamento do empreendimento e cancelamento de seu registro.

 

Veja esse vídeo do Sebrae sobre o MEI.

Cadastro MEI – Passo a passo

Antes de tudo, você deve verificar se a atividade que exerce está dentro das permitidas para inscrição como MEI. Confira aqui a lista: Atividades permitidas.

Sua atividade está entre as permitidas? Ótimo. Siga os passos abaixo para cadastro. Lembre-se, o procedimento é totalmente gratuito.

  1. Acesse o site Portal do Empreendedor
  2. Clique em “formalize-se” e, novamente, em  “formalize-se”;
  3. Será aberto um formulário pedindo CPF e data de nascimentoPreencha essas informações e as que forem solicitadas a seguir.
  4. No final, confira se as informações estão corretas. Confira, também, as declarações.
  5. Preenchido tudo corretamente, você já estará cadastrado como MEI.

Com esse cadastro você obtêm o CNPJ MEI, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual e Alvará provisório.

MEI precisa contratar contador?

Caso você vá se cadastrar como MEI, o procedimento inicial de abertura pode ser realizado, gratuitamente, por um contador. Ressaltamos que a gratuidade refere-se exclusivamente ao registro inicial, caso você queira permanecer sendo acompanhado pelo contador deverá negociar os valores dos serviços contábeis diretamente com o mesmo.

Para as declarações que o MEI deverá preencher após ter seu negócio aberto, a contratação de um contador não é obrigatória. Contudo, você pode contratar um contador caso queira, principalmente em caso de dúvidas.

Quais as obrigações do Microempreendedor Individual?

Pois bem, após realizar a formalização, o Microempreendedor Individual MEI deve ficar atento à suas obrigações.

Mensalmente, o microempreendedor deverá pagar a guia DAS MEI. Essa guia é como um boleto que, pago mensalmente, deixa o MEI em dia com suas obrigações fiscais, ou seja, refere-se ao pagamento de impostos.

O cadastro como MEI é gratuito, no entanto, como qualquer empresa, quando o negócio estiver em funcionamento, os impostos referentes deverão ser pagos. Os valores são os descritos anteriormente neste artigo.

Além disso, anualmente, o MEI deverá apresentar sua declaração.

 

 

Quer saber ainda mais sobre MEI? Não deixe de ler nossos outros artigos:

Confira o vídeo produzido pela Folha TV sobre MEI:


Esperamos, sinceramente, que o Portal MEI – Microempreendedor Individual – possa lhe ajudar a ser um MEI de sucesso!

Wordpress SEO Plugin by SEOPressor