Está com dúvidas sobre a relação MEI – Simples Nacional? Explicaremos melhor os pontos importantes neste artigo. Veja a seguir como funciona a questão do MEI no Simples Nacional.
MEI – Simples Nacional
O Microempreendedor Individual – MEI é o pequeno empresário que se formaliza passando a ter CNPJ, benefícios previdenciários e acesso a serviços bancários destinados exclusivamente às pessoas jurídicas.
O MEI é diferente de outros tipos de empresa. O recolhimento de impostos por parte do microempreendedor se dá de maneira simplificada, com o pagamento de única guia que engloba todos os impostos pagos.
O MEI pode, também, optar pelo Simples Nacional, mas não terá que pegar os impostos federais como IRPJ, Cofins, IPI, CSLL e PIS.
O MEI paga apenas alíquotas reduzidas de INSS mais ICMS e/ou ISS nos seguintes moldes:
- INSS: 5% do salário mínimo; mais
- ICMS: R$1 (Comercio e Indústria); e/ou
- ISS: à R$ 5 (Prestação de Serviços)
O valor pago atualmente gira em torno de R$ 60,00, ou seja, é um quantia bastante reduzida para a manutenção de um negócio.
O MEI que possui funcionário paga outros impostos, além dos acima citados.
Como me cadastrar como MEI?
O processo de cadastro como MEI é realizado de maneira totalmente online e totalmente gratuito por meio do Portal do Empreendedor do Governo.
Verifique se sua atividade está nas ocupações permitidas a possuir cadastro como MEI clicando aqui.
Para ver nosso passo a passo de como se cadastrar como MEI, clique aqui.
Como migrar de MEI para empresa optante pelo Simples Nacional?
Vários empreendedores começam como MEI e, devido ao crescimento do seu negócio, chegam a um ponto no qual terão que transformar seu empreendimento em micro ou pequena empresa, podendo optar pelo Simples Nacional.
O faturamento anual atual do MEI é de R$ 81 mil. Quem possuir um faturamento maior que esse deverá migrar para outro tipo de empresa.
Antes de realizar essa mudança, verifique se seu crescimento ocorreu de maneira sólida, ou seja, tenha certeza que não foi somente um crescimento sazonal e esporádico.
Após realizar o procedimento de migração para micro ou pequena empresa, você passará a recolher impostos conforme o Simples Nacional, com alíquotas de 4%, 4,5% ou 6%, a depender da sua atividade.