Vamos lá! Para você que já tomou a decisão: quero ser MEI gov, veja neste artigo o que é o programa de Microempreendedor Individual – MEI e o passo a passo de como abrir MEI gratuito em 2023.
O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual – MEI é um modelo de empresa com burocracia bastante reduzida. Esse programa foi criado para que pequenos autônomos pudessem formalizar seu negócios, passando a ter CNPJ, benefícios previdenciários e acesso a serviços bancário exclusivos para pessoas jurídicas.
O modelo foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008.
Este tipo de negócio é bastante utilizado por pequenos empreendedores como pintores, vendedores, cozinheiros e outros. A lista de atividades que podem ser cadastradas como MEI é extensa. Não se preocupe, mostramos mais adiante quem pode ser MEI.
Como abrir um MEI?
Para você que quer ser MEI é importante uma questão ficar clara. Abrir um MEI é um processo totalmente online e de graça. Alguns sites cobram para fazer esse serviço, mas é importante você ter ciência de que você mesmo pode fazer o procedimento e de maneira totalmente gratuita. Veja mais a frente como criar MEI.
Condições para cadastrar MEI
As principais condições para que você possa se cadastrar como MEI são:
- Não possuir participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Negócio com limite de faturamento de até R$ 81.000 por ano; e
- A atividade estar entre a lista de permitidas.
Passo a passo – Quero ser MEI
- 1º Passo – Pesquisa
Como falamos antes, nem toda atividade pode ser cadastrada como MEI. Antes de iniciar a inscrição, veja se a atividade por você exercida encaixa-se na categoria de MEI, acesse a Lista de ocupações permitidas.
Veja, também, se a atividade é permitida em seu município, devendo tal consulta ser feita junto à Prefeitura.
Lembre-se também do limite anual de faturamento de R$ 81.000,00 em 2023. Caso o faturamento do seu negócio seja maior que isso, o correto é registrar-se como outro tipo de empresa, como microempresa ou empresa de pequeno porte.
- 2º Passo – Cadastramento
O processo de abertura do MEI é totalmente online e gratuito.
Você deve fazê-lo pelo Portal do Empreendedor MEI do Governo. Para tanto, você precisa abrir uma conta .gov. Esse procedimento também e gratuito e feito online.
Todo o processo é simples, basta preencher o formulário com seus dados pessoais, não tem erro: clique aqui. Na página, clique em “Formalize-se”.
Entre com sua conta gov.br.
O procedimento é bem simples, siga o passo a passo do próprio site.
Caso ainda restem dúvidas, você pode entrar em contato com o SEBRAE por meio do telefone 0800-570-0800.
- 3º Passo – Pós-Cadastramento
Após concluir o procedimento de cadastro para inscrição MEI, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são gerados imediatamente e não há necessidade de encaminhar qualquer documento à Junta Comercial.
Terminado esse processo, gere seu o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI e arquive para consultas futuras.
- 4º Passo – Custos após formalização
A abertura do MEI é gratuita, como já dissemos. Contudo, como qualquer negócio, há impostos a pagar para manutenção da empresa.
Em relação ao MEI, os custos são baixos e a forma de manutenção é simplificada.
O Microempreendedor Individual – MEI deve pagar seu DAS mensalmente, até o dia 20 de cada mês. Esse DAS inclui os seus impostos como MEI.
O processo de pagamento de impostos por parte do MEI é simplificado. O DAS gira em torno de R$ 65,00 e com isso você paga os impostos devidos para manutenção do seu negócio.
O valor é considerado baixo se comparado aos outros tipos de empresa. Além disso, todos os impostos constam de apenas uma única guia.
O valor de INSS corresponde a 5% do salário mínimo e, dessa forma, pode ser reajustado à medida que o salário mínimo é alterado.
Para gerar sua guia mensal, acesso o PGMEI da Receita Federal.
Declaração Anual
Além do pagamento da guia mensal, anualmente o MEI deve apresentar sua declaração de rendimento em relação ao ano anterior, a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
O preenchimento é bastante simples e também pode ser feito totalmente online. Caso você possua alguma dificuldade, pode procurar o auxílio de um contador.