Portal MEI – Microempreendedor Individual
Ao formalizar seu negócio como Microempreendedor Individual – MEI você passa a ter CNPJ e acesso a benefícios previdenciários. Veja em nosso artigo como solicitar auxílio para quem é MEI.
Quem pode solicitar o auxílio doença?
Quem é Microempreendedor Individual – MEI possui direito a solicitar auxílio doença, pensão por morte e aposentadoria.
Caso o MEI sofra algum incidente que o impossibilite de exercer suas funções, poderá solicitar o benefício previdenciário de auxílio doença.
Para ter direito é preciso preencher alguns requisitos:
- O auxílio doença pode ser solicitado por aquele que possuam pelo menos 12 meses consecutivos de contribuição;
- A incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
Como solicitar auxílio para quem é MEI?
O MEI pode fazer a solicitação de auxílio doença já a partir do primeiro dia em que estiver impossibilidade de realizar seus trabalhos profissionais rotineiros.
É possível realizar o pedido sem comparecer pessoalmente a uma agência do INSS pela plataforma MEU INSS e ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 135.
Atualmente para a maior parte dos serviços dos sistema é necessário ter uma conta .gov. Caso você não possua poderá criar uma conta. O procedimento é simples e gratuito.
Após fazer login procure por Benefício por Incapacidade. As opções são benefício por incapacidade temporária ou benefício por incapacidade permanente. Ao do artigo mostramos um vídeo (de terceiros) no qual é ensinado o passo a passo.
Qual é o valor do auxílio-doença para o MEI?
O valor do auxílio-doença é calculado com base no valor do salário mínimo.
Em 2024, o salário mínimo está fixado em R$ 1.412,00, ou seja, esse é valor que o MEI receberá durante sua incapacidade.
Outra informações
Em caso de dúvidas o MEI poderá entrar em contato com o Sebrae 0800 570 0800 ou mesmo se dirigir a uma agência do INSS.
Você viu, neste artigo, como solicitar auxílio para quem é MEI
