Declaração MEI – Como fazer corretamente

A declaração MEI, ou Declaração Anual do Microempreendedor Individual – DASN-SIMEI, deve ser realizada anualmente e entregue até o dia 31 de maio de cada ano, com referência ao ano anterior. Veja mais a seguir nosso passo a passo.

Importante deixarmos claro, desde já, que todo empreendedor que possui MEI ativo deve realizar a declaração, mesmo se não estiver usando o MEI, mesmo se tiver faturamento zero ou se abriu seu cadastro no final do último ano. Todos devem realizar a declaração anual.

Contudo, a declaração MEI é bem simples de ser feita como mostramos adiante.

Como fazer a declaração MEI anual?

Lembramos que o procedimento aqui descrito refere-se à declaração MEI, como pessoa jurídica. Em muitos casos, o MEI também deve apresentar sua declaração de IRPF, pessoa física. Uma é diferente da outra e a apresentação de uma não substitui a outra.

Veja o passo a passo para fazer a declaração MEI. É realmente muito fácil.

  • Tenha em mãos seu faturamento anual referente ao último ano. Essa é informação mais importante. Para auxílio, utilize seu relatório mensal MEI;
  • Acesse o (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor), clique em “Já sou MEI”, clique em “Declaração Anual de Faturamento” e depois também em “Declaração Anual de Faturamento”. Coloque seu CNPJ e prossiga;
  • Preencha o ano da declaração (ano anterior). O tipo de declaração será original caso você não esteja retificando outra. Caso você tenha encerrado seu MEI, marque a opção “Situação Especial – Extinção” e informe a data. Caso seu MEI esteja ativo, deixe sem marcar essa opção;
  • Após prosseguir, na tela seguinte, coloque seu faturamento bruto, ou seja, tudo o que você ganhou, sem qualquer dedução. Existe separação entre vendas e prestação de serviços. Quem não faturou nada, basta deixar os valores zerados;
  • Marque se possui funcionário ou não e prossiga;
  • Na tela seguinte, não há nada a preencher. Aparece apenas uma verificação dos DAS que você pagou durante o ano. Caso tenha algum em atraso, realize o pagamento;
  • Isso conferido, é só concluir. Aparecerá uma tela de declaração transmitida. Salve o recebido e pronto. Simples, não é mesmo?

Declaração anual MEI – prazo

Como dissemos no início, o prazo para entrega da declaração anual MEI é até 31 de maio de cada ano. A declaração se refere ao faturamento do ano anterior.

Caso você não tenha feito a declaração no prazo,  o procedimento é o mesmo acima descrito, mas haverá uma multa por realizar a declaração fora do prazo. Essa multa é no valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou de 2% (dois por cento) ao mês-calendário.

Lembrando que a declaração sempre se refere ao ano anterior, ou seja, se você estiver em 2022, fará a declaração referente às receitas de 2021.

Se você ainda tem dúvidas sobre a declaração MEI, acesse uma das formas de auxílio clicando aqui.

Declaração MEI

Esclarecemos, também, que a declaração anual MEI não é a mesma coisa que sua declaração do imposto de renda de pessoa física.

Como visto, não é difícil fazer a declaração MEI, mas é importante preencher as informações corretamente.