Recibo de Pagamento Autônomo – RPA (planilha)

O Recibo de Pagamento AutônomoRPA é o documento que deve-se emitir, como fonte pagadora, a qualquer prestador de serviço pessoa física e que não seja seu funcionário. Quer saber mais sobre ele. Veja aseguir.

Porque emitir o Recibo Pagamento Autônomo – RPA?

O RPA é o comprovante de pagamento referente à uma prestação de serviço contratada e realizada.

É obrigado a emitir o RPA quem contratou o serviço, seja você pessoa física ou jurídica. Nesses casos, o prestador de serviços geralmente é uma pessoa física que não possui meios para emitir nota fiscal.

Essa é a principal função do RPA: servir de documento para diversos fins comprobatórios e deve ser feito sempre que você contratar um serviço de quem não pode emitir notas fiscais.

O RPA deve ser uma exceção!

Importante frisar que o recibo de pagamento autônomo – RPA deve ser utilizado para a contratação de serviços esporádicos e não para contratos “permanentes” ou de longa duração.

Utilizando o RPA para pequenos serviços você pode evitar eventuais alegações de vínculos CLT. Com ele você deixa claro que foi apenas uma contratação esporádica de serviço e não uma relação empregatícia.

A utilização do RPA possui algumas vantagens:

  • Pode-se contratar profissional para serviços específicos e de curta duração;
  • Os tributos são menores do que de um funcionário fixo; e
  • A burocracia é bem reduzida se comparada às exigências da CLT.

Salientamos que em toda contratação de serviço é necessário recolher os tributos aplicáveis ao caso. Lembramos, também, que a utilização do RPA deve ser esporádica e não para serviços permanentes.

O recibo de pagamento autônomo – RPA serve para você ter um documento comprobatório da regularidade na contratação do serviço.

Recibo de Pagamento Autônomo - RPA

Cálculos de tributos no RPA

Como dissemos, na contratação de um prestador de serviços, mesmo sem a emissão de nota fiscal, os tributos devem ser recolhidos.

Os cálculos são simples de fazer e você pode formalizar isso tudo por meio do recibo de pagamento autônomo – RPA. Vamos utilizar aqui as alíquotas válidas no ano de 2022. Esse exemplo é para você entender como funciona, mas não se preocupe, disponibilizamos um modelo de planilha para fazer os cálculos automaticamente.

Vamos a um exemplo.

Digamos que você contratou serviço de um pedreiro por R$ 4500,00.

Nesse valor, a alíquota de INSS atual é de 11%, então teríamos:

4500 * 11% = INSS R$ 495,00.

Do valor bruto, você subtrai o INSS e aí calcula o imposto de renda pessoa física – IRPF.

Em relação ao IRPF, nesse valor, entraríamos na 3ª faixa, à alíquota é de 22,5% e a dedução de R$ 636,13.

Portanto teríamos:

4500 – 495 (INSS) = 4005

4005 * 22,5% (IRPF) = 901,12

901,12 – 636,13 (dedução) = IRPF R$ 264,99

Nesse exemplo teríamos:

  • Valor bruto: R$ 4500
  • INSS: R$495,00
  • IRPF: R$ 264,99
  • Líquido: R$ 3740,01

Frisamos que nesse valor não calculamos o ISS, pois esse imposto varia de município para município. No nosso modelo de planilha é possível colocar o ISS no cálculo. Veja mais abaixo.

Como emitir o Recibo de Pagamento Autônomo – RPA?

O recibo de pagamento autônomo -RPA é um documento bem simples. Em nosso modelo você já terá as informações necessárias, bem como os cálculos a serem realizados.

No geral, um RPA deve conter:

  • Razão Social e CNPJ do contratante;
  • Dados do profissional contratado:  CPF e número de inscrição no INSS;
  • Informações sobre o serviço prestado – Valores bruto e líquido;
  • Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora; e
  • Descontos – IRRF, ISS, INSS.

Tributos a serem especificados no RPA

Os tributos envolvidos são :

  • IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física
  • INSS – Contribuição Previdenciária
  • ISS – Imposto Sobre Serviços

As alíquotas podem variar com o tempo, dessa maneira, você deve verificar quais as aplicáveis no momento da contratação do serviço.

Se você tiver dificuldades, pode contratar um contador para a realização dos cálculos e recolhimento dos impostos para você.

Caso queira fazer por conta própria, segue nosso modelo de RPA: