Você está buscando informações sobre como se tornar um empreendedor individual? Veio ao lugar certo. Primeiramente, gostaríamos de esclarecer que o empreendedor individual agora é chamado de Microempreendedor Individual, ou MEI. Neste artigo você verá o procedimento passo a passo para conseguir sua formalização e passar a ser uma empresa com CNPJ e outros direitos.
Desde já esclarecemos que todo o processo de formalização é totalmente gratuito. No primeiro ano, a formalização e a primeira declaração anual podem ser realizadas por empresas de contabilidade optantes do SIMPLES NACIONAL e que devem realizar essas tarefas sem nenhum custo para o empreendedor Individual Você pode dirigir-se à uma dessas empresas contábeis para realizar o procedimento: Consultar empresas.
Caso você queira realizar o procedimento de formalização por conta própria, confira nosso passo a passo.
Empreendedor Individual – Passo a passo
1º Passo – Pesquisa
A primeira coisa a ser feita é verificar se atividade que você exerce está dentro das permitidas como MEI, acesse a Lista de atividades permitidas.
Verifique, também, se sua atividade é permitida em seu município, devendo tal consulta ser feita junto à Prefeitura, principalmente com relação ao local (fixo, ambulante etc) e forma de atuação. Isso é necessário mesmo que você vá exercer a atividade dentro de sua própria residência. Dê especial atenção a esse ponto a fim de evitar posterior cancelamento do alvará provisório.
Após isso, certifique-se de que seu faturamento se encaixa no limite anual de R$ 60.000,00 para MEI.
2º Passo – Cadastramento
Chegou a hora de preencher o formulário no portal do empreendedor.
Para essa fase de preenchimento, existe um manual elaborado pelo próprio portal do empreendedor: Manual do Processo Eletrônico de Inscrição do MEI.
Caso ainda restem dúvidas, você pode entrar em contato com o SEBRAE por meio do telefone 0800-570-0800.
3º Passo – Pós-Cadastramento
Realizado o cadastramento do empreendedor individual, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são gerados imediatamente e você não precisará encaminhar qualquer documento à Junta Comercial.
Feita a inscrição, imprima: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, Carnê de Pagamento Mensal, Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês). Essa documentação é importante para manter sua formalização em dia.
4º Passo – Custos após formalização
O MEI deverá pagar SOMENTE um valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria) ou R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços). Esses valores são correspondentes a R$ 39,40 de INSS, mais R$ 5,00 (Município – Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (Estado – Comércio e Indústria). O valor de INSS corresponde a 5% do salário mínimo e, portanto, pode ser reajustado. Podem ser cobradas, também, taxas estaduais/municipais, mas essas dependem de seu estado e município e da atividade exercida.
Você deve realizar o pagamento até o dia 20 de cada mês, na rede bancária ou casas lotéricas.
Acesse para gerar seu carnê: PGMEI.
Parabéns, você agora é um empreendedor individual, ou melhor, microempreendedor individual e pode trabalhar de forma totalmente formalizada, devendo agora fazer a contribuição mensal e a Declaração Anual Simplificada para manter-se em dia.
Quer saber ainda mais? Confira o vídeo feito pelo SEBRAE-MG sobre formalização do MEI: