Foi sancionado nesta quarta-feira (01/04/20) o auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais e autônomos atingidos pela quarentena do novo coronavírus. A previsão é que o pagamento inicie-se na primeira quinzena de abril de 2020 não só por meio dos bancos federais como Caixa, Banco do Brasil, mas também pela lotéricas, Correios e bancos privados.
Trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo seguro-desemprego ou benefício previdenciário poderão receber o auxílio. Mas de 30 atividades farão jus ao recebimento do valor. É uma boa ajuda no momento difícil que estamos passando.
Auxílio Emergencial MEI
O auxílio deverá ser pago aos trabalhadores que tenham uma renda entre meio salário mínimo (R$ 522,50) e três salários mínimos(R$ 3.135). Além disso, quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70, em 2019, não poderá receber o benefício.
Quem é beneficiário do Bolsa Família e já possui o cartão do governo será o primeiro grupo a receber o auxílio.
Após os beneficiários do Bolsa Família, os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único serão os próximos a receber.
E o MEI?
O MEI e os autônomos, contribuintes do INSS serão os próximos a receber. Depois deles, os informais não cadastrados.
Há alguns requisitos para recebimento do auxílio.
Requisitos para recebimento
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego com carteira assinada;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal de até três salários (R$ 3.135,00);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
- Será preciso exercer a atividade profissional como MEI; ser contribuinte individual ou facultativo no regime previdenciário; ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Mulheres que chefiam a família, as mães solteiras (monoparental), receberão até R$ 1,2 mil. Pais solteiros e mães adolescentes foram incluídos no texto do Senado e ainda precisam de autorização da Câmara;
- Às famílias que estejam no Bolsa Família só será permitido duas pessoas acumulem os benefícios: um receberá o pagamento emergencial e o outro o recebimento do programa do governo. Além disso, apenas duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial.
Duração do Auxílio
Inicialmente a ideia é que o auxílio emergencial dure 3 meses, assim, serão feitos três parcelas de R$ 600,00 por mês.
Como solicitar o auxilio?
A Caixa deverá divulgar os trabalhadores que poderão sacar o dinheiro.