Ribeiro Walter

MEI recebe o PIS?

O Microempreendedor Individual – MEI tem direito de receber o PIS? Esse é um importante benefício concedido aos trabalhadores brasileiros. Veja abaixo se o MEI tem direito a receber. O programa de Integração Social – PIS é um benefício pago no valor de um salário mínimo vigente, desde que o trabalhador se encaixe nas opções para concessão do benefício. Quem …

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Nova exigência de cadastro para MEI

Portal MEI - Microempreendedor Individual

O pequeno empreendedor que deseja formalizar seu negócio como Microempreendedor Individual – MEI agora possui uma nova exigência de cadastro. Você sabe o que é? Não? Veja abaixo. Desde o final de abril de 2019 quem pretende se cadastrar como Microempreendedor Individual precisa também se cadastrar no Brasil Cidadão. Importante frisar que isso vale para todos os novos MEIs, não …

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Declaração Anual deve ser entregue até dia 31

O Microempreendedor Individual – MEI que ainda não o fez tem até o dia 31 de maio para entregar sua declaração anual – DASN. A declaração anual é obrigatória e deve ser feita entre os dias 2 de janeiro e 31 de maio, referente aos rendimentos auferidos no ano anterior. Dessa forma, agora em 2019 deve ser feita a declaração …

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CNAE MEI – Preencha corretamente

CNAE é o Código Nacional de Atividades Econômicas, que é a norma que regulamenta  e organiza as atividades permitidas exercidas pelas empresas. Você sabe o que é o CNAE MEI? Veja mais abaixo. Como funciona o CNAE MEI? O Cnae é formado por 7 números divididos em 5 níveis da seguinte forma: 21 seções (para o primeiro dígito); 87 divisões …

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MEI participa de licitação?

MEI pode prestar serviços para órgãos públicos

O empreendedor regularmente formalizado como Microempreendedor Individual – MEI participa de licitação? Qualquer MEI  pode participar? Veja abaixo: MEI pode participar de licitação? Embora o cadastro e formalização do MEI sejam bastante simples, oficialmente, o Microempreendedor Individual funciona como uma empresa normal, possuindo CNPJ e podendo emitir notas fiscais. Dessa forma, sim, o MEI pode participar de procedimentos licitatórios. O …

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