O MEI deve entregar, até 31 de maio de 2024, sua declaração anual de rendimentos como MEI (DASN – SIMEI) referente ao ano de 2023. Você já fez a sua? Veja abaixo como proceder.
Declaração anual (DASN – SIMEI) – 2024
O prazo para entrega da declaração é até 31 de maio de 2024, sempre recomendamos que o MEI inicie o processo de preparação da sua declaração com antecedência. Isso evita transtornos.
A declaração a ser entregue neste ano refere-se aos rendimentos obtidos no ano passado.
Se você tem dúvidas sobre como preencher essa declaração, o próprio Portal do Empreendedor tem uma página com esclarecimentos neste link, contudo, o preenchimento é bem simples.
O MEI deve pegar os relatórios mensais feitos em 2023 e passar a informações para o relatório anual.
Um dos pontos que o MEI deve prestar atenção é que, dependendo do caso, ele precisará fazer duas declarações: a declaração como pessoa física – IRPF e a declaração como MEI – DASN.
Isso mesmo! Alguns MEIs precisam fazer duas declarações.
Duas declarações do MEI
A DASN – SIMEI é a declaração anual dos seus rendimentos somente como MEI. Essa é sua declaração como pessoa jurídica – MEI visando garantir a regularidade do seu negócio. Lembre-se, além do pagamento da DAS mensal o MEI deve sempre apresentar a declaração anual, mesmo que não tenha obtido rendimentos.
Além dessa, existe a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF.
Essa é a declaração de imposto de renda “comum” que todas as pessoas que se enquadrarem nas exigências devem fazer. Nessa não importa se você é MEI, funcionário, servidor público ou exerce qualquer outra função. Quem se encaixa nas exigências está obrigado a declarar.
Dessa forma, o MEI que enquadrar-se nas obrigações de declaração da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, deverá fazê-la, mesmo já tendo feito sua declaração anual como MEI – DASN – SIMEI. Uma não elimina a outra.
Por isso recomendamos que você faça sua DASN – SIMEI o quanto antes, o que facilitará, ser for o caso, o preenchimento da sua declaração como pessoa física.
Já escrevemos alguns artigos sobre as declarações:
Veja um vídeo do SEBRAE sobre a declaração anual do MEI: