Proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criar uma transição dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para a categoria de Microempresa (ME) em 2024, por meio da iniciativa “Rampa de Transição do MEI para ME”, faz parte da estratégia voltada para o fortalecimento do empreendedorismo no Brasil. Veja a seguir mais informações.
Anúncio da proposta
Revelada na “Mensagem ao Congresso Nacional 2024“, essa medida buscará não apenas simplificar o processo de transição para os empreendedores, mas também fomentar o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável dos negócios, alinhando-se a uma série de ações e políticas públicas direcionadas aos empreendedores.
A proposta foi apresentada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em nome de Lula, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta segunda-feira (5/02/2024).
A iniciativa é abordada no capítulo sobre “Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte” na mensagem. Segundo o documento, o governo planeja reforçar, ainda neste ano, as políticas públicas e estratégias direcionadas aos empreendedores.
Rampa de Transição do MEI para ME
A “Rampa de Transição do MEI para ME” é descrita como uma “política governamental que busca dar uma atenção especial” aos MEIs, visando apoiá-los na expansão de seus negócios. A estratégia pretende facilitar uma transição gradual e suave dos MEIs para a categoria de Microempresa (ME), estimulando o crescimento e desenvolvimento dos empreendimentos.
Ao simplificar essa transição, o objetivo é criar condições para que os MEIs atinjam novos patamares em seus negócios, contribuindo para o fortalecimento da economia, conforme destacado no documento.
Muitos MEIs possuem dificuldades quando ultrapassam o limite de faturamento do MEI e tem que transformar sua empresa para outra categoria, como Microempresa – ME. A ideia da proposta é simplificar essa transição.
Entre as medidas propostas, destaca-se a implementação da Política Nacional das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), com a mobilização dos Fóruns Estaduais e Municipais alinhando suas iniciativas de apoio às MPEs aos objetivos específicos dessa política.
Importante esclarecer que, no momento, é apenas uma proposta. Temos que aguardar a efetiva implementação das medidas para entendermos como isso funcionará na prática.