O programa de Microempreendedor Individual – MEI é uma ótima ferramenta para formalização de pequenos negócios. A formalização faz com que o empreendedor tenha acesso a benefícios previdenciários, bancários e dá a possibilidade de contratação de funcionário. Mas quanto custa para o MEI possuir um funcionário? Veja a seguir.
Formalização como MEI
A formalização como Microempreendedor Individual – MEI é feita online e gratuitamente por meio do Portal do Empreendedor do Governo.
Feita a formalização, o MEI passa a ter acesso a benefícios como auxílio-doença; pensão por morte; auxílio-reclusão; licença-maternidade e aposentadoria.
Além disso, por ser um negócio formalizado com CNPJ, o MEI pode emitir notas fiscais, boletos bancários e abrir conta pessoa jurídica nos bancos.
É possível, também, comprar carro com desconto.
Mas o MEI pode ter funcionário?
Sim, que é Microempreendedor Individual – MEI pode ter um funcionário, mas há algumas limitações.
O MEI pode ter somente um funcionário e ele só pode receber um salário mínimo ou piso salarial da categoria.
O funcionário contratado pelo MEI possui os mesmos direitos que os contratados por outras empresas, ou seja:
- Salário mínimo;
- 13º salário;
- Férias
- 1/3 sobre as férias;
- FGTS;
- Seguro desemprego
- Abono salarial;
- Descanso semanal remunerado
O funcionário do MEI também possui os benefícios fornecidos pelo INSS, ou seja:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão.
Quanto custa o funcionário do MEI?
O MEI deve pagar um salário mínimo ou piso da categoria ao seu funcionário.
Fica por conta do MEI o encargo previdenciário de 3% e o depósito do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), cujo percentual é de 8% sobre o salário. Os outros 8% de INSS devem ser descontados do funcionário do MEI.
Importante lembrar que o MEI que possua funcionário contratado deve preencher o e-Social com as informações respectivas ao seu funcionário.
A contratação de um funcionário deve sempre ser considerada pelo MEI, pois isso aumenta a sua capacidade de realização de serviços.
Você viu, neste artigo, quanto custa o funcionário do MEI.