MEI irá receber PIS e FGTS?

A formalização como Microempreendedor Individual  – MEI trás diversas vantagens ao pequeno empreendedor como CNPJ, benefícios previdenciários e acesso a serviços bancários. Contudo, o MEI tem acesso a outros direitos como o abono salarial do PIS e o Fundo de Garantia (FGTS)? Veja a seguir.

A dúvida sobre se o MEI possui direito ao PIS ou FGTS surge com frequência na cabeça de vários empreendedores. Isso é normal, pois muitas vezes o MEI presta serviços a terceiros. Isso lhe daria direito aos benefícios? A resposta é: depende.

Vejamos como funciona.

MEI recebe PIS?

O PIS é um direito disponível pra quem trabalha com carteira assinada.

O MEI pode exercer sua atividade como Microempreendedor Individual e, juntamente, trabalhar com carteira assinada.

O PIS é o Programa de Integração Social por meio do qual as empresas depositam contribuições em um fundo.

Dessa forma, quem possuir um MEI e também for um trabalhador com carteira assinada poderá receber o PIS, desde que se encaixe nas regras da CAIXA:

  • Possuir 5 anos ou mais de cadastro no PIS/PASEP;
  • Ter seus dados informados pela empresa na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base;
  • Ter recebido em média pelo menos dois salários mínimos durante o ano-base considerado para verificação do benefício;
  • Ter trabalhado para uma empresa por, pelo menos, 30 dias consecutivos no ano-base da apuração.

Como saber se tenho direito?

Tenha em mãos o seu número do PIS e consulte em um dos canais abaixo:

MEI recebe o FGTS

Assim como o PIS, o FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefícios ao qual faz jus o trabalhador que exerce se serviço com carteira assinada, além de alguns casos específicos.

A empresa contratante é obrigada a recolher em nome do trabalhador o valor de 8% da sua remuneração a uma conta da CAIXA.

Em algumas ocasiões, esse valor depositado pela empresa pode ser sacado pelo trabalhador.

Dessa forma, o MEI que também for funcionário com carteira assinada poderá ter direito ao FGTS.

Como saber se tenho FGTS?

  1. Acesse o endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts ou clique no botão abaixo.
  2. Informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”.
  3. Leia o regulamento e clique em “aceito”.
  4. Preencha todos os campos com os seus dados pessoais.
  5. Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente.
  6. Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e o botão Acessar.