A contribuição mensal do MEI – DAS MEI – é calculada sobre o valor do salário mínimo, ou seja, com a alteração desse a contribuição também se altera. Veja em nosso artigo como ficou a contribuição mensal do MEI para o ano de 2024.
Valor da DAS MEI 2024
O salário mínimo teve um aumento de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, em razão disso, o valor mensal para os microempreendedores individuais (MEIs) também foi ajustado.
A partir de 2024, os MEIs em geral precisam contribuir mensalmente com R$ 70 (equivalente a 5% do salário mínimo) para manter benefícios como auxílio-doença e aposentadoria.
Os valores totais para diferentes categorias na economia, de acordo com o Sebrae, são os seguintes:
- Comércio e Indústria (R$ 71,60)
- Serviços (R$ 75,60)
- Comércio e Serviços (R$ 76,60)
Esses valores, no pagamento do DAS, incluem os tributos de ICMS e ISS. Para o primeiro, há um acréscimo de R$ 1 no valor do DAS, enquanto o ISS prevê um aumento de R$ 5 para a manutenção da condição de MEI.
A alteração vale também para o MEI caminhoneiro. O reajuste na contribuição para garantir os direitos do MEI caminhoneiro passou a ser de R$ 169,44 por mês (12% do salário mínimo), em comparação aos R$ 158,40 do ano anterior.
Benefícios de ser MEI
O fato de ser um MEI assegura ao profissional benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade, auxílios doença e reclusão, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e salário-maternidade.
Para garantir esses benefícios, o MEI deve pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que além das contribuições previdenciárias, também engloba os impostos estaduais e municipais.
O DAS é deve ser pago até o dia 20 de cada mês, e, além disso, os microempreendedores individuais têm a responsabilidade de apresentar uma declaração anual de faturamento em maio.
E o MEI caminhoneiro?
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor varia de R$ 169,44 a R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e do destino. Esse cálculo considera 12% do salário mínimo para o INSS, bem como as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS, com valores específicos para diferentes situações, como municipal, fora do município, produtos perigosos e mudanças.
Como emitir o DAS MEI?
- Entre no Portal do Empreendedor do Governo;
- Do lado direito em “Já Sou”;
- Depois em “pagamento da contribuição mensal”;
- Após em “Boleto de Pagamento;
- Preencha o CNPJ da sua empresa e digite os caracteres especiais que estarão na imagem à direita. Depois, clique em Continuar;
- Na página seguinte, confira as informações antes de prosseguir
- Em seguida, clique na aba Emitir guia de pagamento DAS, selecione o ano e clique em Continuar
- Escolha e gere o boleto que deseja pagar