Portal MEI - Microempreendedor Individual - ARTIGO: MEI – Benefícios Previdenciários


MEI – Benefícios Previdenciários

Uma das grandes vantagens do trabalhador informal se tornar um microempreendedor individual – MEI é o fato de passar a ter direito a benefícios previdenciários.

Para ter direito aos benefícios, o MEI, em regra geral, faz uma contribuição mensal fixa à previdência social correspondente à 5% (cinco por cento) do salário mínimo vigente. Em virtude de o salário mínimo ser constantemente atualizado, tal valor também sobre alteração.

Os benefícios abrangem o próprio microempresário e sua família.

Os benefícios do empresário são:

  • Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65. É necessário pelo menos 15 anos de contribuição
  • Aposentadoria por invalidez : é necessário 1 ano de contribuição
  • Auxílio doença: é necessário 1 ano de contribuição
  • Salário maternidade: são necessários 10 meses de contribuição

Os benefícios para família são:

  • Pensão por morte: a partir do primeiro pagamento em dia
  • Auxílio reclusão: a partir do primeiro pagamento em dia

Importante ressaltar que se o MEI contribui com base no salário mínimo, qualquer dos benefícios concedidos também terão como base tal salário.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Caso o microempreendedor individual – MEI queira se aposentar pelo tempo de contribuição, há a possibilidade de contribuir com mais de um salário mínimo à Previdência.

Caso queira assim proceder, o MEI deve comprar o carnê de pagamento laranja do INSS em qualquer papelaria, preencher o número do PIS (para quem possua este número anteriormente ao registro da empresa) ou o NIT (consta no certificado gerado quando do registro da empresa como Microempreendedor Individual – MEI no Portal do Empreendedor).

Para calcular o valor, você deve ter como base o benefício que deseja receber, que deve estar entre um salário mínimo (R$ 724,00 – em 12/2014) e o teto máximo de contribuição ao INSS ( R$ 4.390,24 – em 12/2014). Após a escolha, calcule 20% do valor escolhido e diminua 5% de um salário mínimo. O resultado será o valor a ser pago no carnê.

Veja um exemplo:

Base escolhida: R$ 1.000,00
a) 20% sobre a base escolhida: R$ 200,00
b) 5% sobre o salário mínimo (R$724,00): R$ 36,20

Valor a ser pago (a – b ou R$200 – R$36,20) = R$ 163,80

O código de recolhimento será 1910.

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