A alteração de informações cadastrais no registro do Microempreendedor Individual (MEI) é uma prática possível, visto que mudanças na atividade principal ou setor da empresa podem ocorrer. Uma das alterações frequentemente realizada é a mudança no nome fantasia, veja aqui como proceder.
Por que alterar o nome fantasia
Existem diversas situações em que a modificação do nome fantasia é recomendada, por exemplo:
- Quando o nome fantasia original não é adequado para o público-alvo da empresa;
- Se o nome já está sendo utilizado por outra empresa;
- Caso o significado do nome fantasia tenha adquirido uma conotação diferente ao longo do tempo;
- Quando a empresa evolui ou muda de atividade, tornando o nome fantasia obsoleto;
- Se a pronúncia do nome fantasia é difícil, e o empreendedor identificou uma opção mais adequada.
A boa notícia é que por meio do Portal do Empreendedor é possível realizar a alteração do nome fantasia de maneira bem simples.
Como alterar o nome fantasia MEI
Para realizar a alteração do nome fantasia no MEI, siga as etapas abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor no sistema gov.br;
- Selecione a opção “Já sou MEI” na página inicial;
- Você será redirecionado para a seção de “Atualização Cadastral”;
- Dentro da página de “Alteração de dados cadastrais”, encontre informações sobre a importância da atualização e o que pode ser alterado;
- Escolha a opção “Solicitar” e faça login com sua conta gov.br, utilizando CPF e senha;
- Após o login, na área de “Identificação”, localize a opção para alterar o “Nome Fantasia”;
- Insira o novo nome fantasia para a empresa.
É relevante observar que alguns MEIs não têm mais a opção de incluir o nome fantasia no cadastro, pois a Receita Federal eliminou esse campo desde 15 de novembro. Essa mudança visa garantir maior integridade e conformidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, a razão social continua sendo utilizada.
A diferença entre razão social e nome fantasia é simples. A razão social é o nome oficial registrado da empresa, utilizado em contratos, notas fiscais, cadastros de fornecedores e documentos jurídicos. Por outro lado, o nome fantasia é o nome comercial da empresa, podendo ser igual ou diferente da razão social.
Como registrar marca MEI
Ambos os conceitos são diferentes de marca. Para marcas, é necessário registrar o nome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assegurando que apenas a empresa possa utilizá-lo.
Você viu em nosso artigo como é simples fazer a alteração do nome fantasia MEI.