Para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil, a contribuição ao INSS não é apenas uma obrigatoriedade, mas também uma forma de garantir direitos previdenciários. Além da contribuição padrão, existe a opção de contribuição complementar, uma alternativa que visa aumentar o valor a ser recebido de benefício previdenciário. Veja em nosso artigo como isso funciona.
INSS Complementar para o MEI
Quando você se registra como MEI e passa a realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples (DAS MEI), automaticamente está fazendo sua contribuição ao INSS. É importante deixar claro, contudo, que essa contribuição é sobre o salário mínimo, de forma que o benefício futuro também será desse valor.
É possível para o MEI aposentar com remuneração superior ao salário mínimo, para isso existe o INSS Complementar do MEI, que é uma contribuição adicional que o MEI pode realizar para equiparar-se aos demais contribuintes, garantindo também a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
Como funciona o INSS MEI?
Conforme as normativas, os MEIs contribuem com 5% do salário mínimo através do Documento de Arrecadação Simples Nacional (DAS), concedendo-lhes direito a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. No entanto, ao fazer uma contribuição adicional, é possível incrementar este montante, proporcionando uma aposentadoria mais confortável no futuro.
Em termos práticos, o valor do INSS Complementar do MEI é 15% do salário mínimo, considerando que o MEI já paga 5% através do DAS MEI, e a contribuição padrão é de 20%. Para 2023, considerando um salário mínimo de R$ 1.320, esse adicional representa R$ 198 ao INSS.
Efetivando esse pagamento complementar, o MEI contribui com um total de 20%, assim como outros contribuintes, e consequentemente, adquire os mesmos benefícios.
Ao optar pelo INSS Complementar, o MEI garante direitos equivalentes aos dos demais contribuintes individuais, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição e outros benefícios associados.
Como fazer a contribuição complementar MEI?
Como mostrado, o MEI já contribui com 5% no DAS-MEI, para alcançar os 20%, precisa contribuir com mais 15%. Isso é bem fácil de fazer, há um conteúdo do SEBRAE que explica detalhadamente: https://digital.sebraers.com.br/blog/mei/mei-aprenda-como-fazer-a-guia-complementar-do-inss/
Ao optar pela contribuição complementar de INSS, o MEI está fazendo um investimento em sua segurança financeira a longo prazo. Essa contribuição adicional, embora possa representar um custo imediato, aumenta o valor dos benefícios previdenciários no futuro, como a aposentadoria.