Final do ano está chegando e o MEI precisa ficar atento. No último dia deste mês, que será um domingo, encerra-se o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEI) regularizarem suas pendências com o Fisco. Atualmente, o país conta com 15,7 milhões de profissionais atuando nessa categoria, e de acordo com a Receita Federal (RFB), quase 400 mil MEI apresentam valores significativos em débito, totalizando aproximadamente R$ 2,25 bilhões.
MEI deve ficar regular
O programa MEI possui uma burocracia bastante reduzida, contudo, manter o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) em dia é uma das principais responsabilidades do MEI e uma condição fundamental para a manutenção de sua situação fiscal regular.
Uma das principais irregularidades cometidas pelos pequenos empreendedores é inadimplência nesse pagamento, o que pode acarretar diversas consequências, incluindo a exclusão do Simples Nacional. Ao manter os impostos em dia, o MEI assegura benefícios previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade, além de poder participar de compras públicas e ter maior facilidade no acesso a crédito.
Importante frisar que, independente do faturamento, que possui MEI ativo deve realizar o pagamento do DAS mensalmente.
Como será a exclusão do Simples?
Segundo o Sebrae, antes de efetivar a exclusão do Simples Nacional, a Receita Federal realiza um procedimento de notificação. Portanto, é essencial que os empresários verifiquem regularmente a plataforma do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) no portal oficial do Simples Nacional.
A Receita Federal tem notificado os MEIs devedores com débitos junto à Receita e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por meio de mensagens disponibilizadas no DTE-SN e do envio do Termo de Exclusão. Esse termo serve como aviso prévio, informando sobre a possibilidade de exclusão do Simples Nacional, e nele os débitos são detalhados no Relatório de Pendências.
Para evitar a exclusão da condição de MEI, o pequeno empreendedor deve verificar as pendências em atraso e realizar os pagamentos devidos. Para isso, acesse o PGMEI e clique na opção “Consulta Extrato/Pendências”.
Após verificação das pendências, realize os pagamentos necessários e volte a ter o seu MEI em dia, sem risco de exclusão.