A iminente mudança na regulamentação do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, anunciada pelo Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, representa um marco significativo nas políticas voltadas para os empreendedores de pequeno porte. Veja mais em nosso artigo.
A proposta de ajustar a tabela progressiva de impostos para os MEIs busca não apenas otimizar a arrecadação previdenciária, mas também oferecer aos microempreendedores a oportunidade de contribuir de forma mais expressiva para sua aposentadoria.
Debate sobre o aumento
A proposta, divulgada durante um encontro realizado no edifício principal da Confederação Nacional do Comércio (CNC) em Brasília, contou com a participação do presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB). Ela busca implementar uma tabela progressiva de impostos para os MEIs, modificando a maneira atual como os microempreendedores individuais contribuem.
Elevação do limite de faturamento
O limite anual de faturamento estabelecido para os Microempreendedores Individuais (MEI), fixado em R$ 81.000, é acompanhado por uma faixa de tributação variável, situando-se entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da natureza da atividade desempenhada pelo microempreendedor. Esse montante engloba diversos tributos, incluindo o INSS, que viabiliza uma aposentadoria equivalente a um salário mínimo.
Com a projeção da nova regulamentação, programada para ser implementada em 2024, os MEIs terão a oportunidade de aumentar suas contribuições previdenciárias, resultando em uma aposentadoria mais significativa.
Como funciona atualmente?
Atualmente, os empreendedores que registram um faturamento mensal entre R$ 500 e R$ 6.750 recolhem impostos unificados por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), cujo valor varia conforme a natureza da atividade e engloba INSS (Previdência), ISS (municipal) e ICMS (estadual).
O projeto apresentado pelo ministro representa uma alteração substancial no regime tributário para microempresas, com o intuito de equilibrar a arrecadação previdenciária e proporcionar benefícios previdenciários mais expressivos aos empreendedores.
A proposta de alteração no regime tributário para os Microempreendedores Individuais, ao permitir uma contribuição mais substancial para a previdência, representa um avanço significativo na segurança financeira para esses pequenos empreendedores. A expectativa é que essa medida, se aprovada, contribua não apenas para o fortalecimento da previdência social, mas também para o incentivo à formalização e ao crescimento sustentável do empreendedorismo no país.