:: Portal MEI - ARTIGO: Mudanças no MEI 2020


Mudanças no MEI 2020

Para quem está pretendendo se cadastrar ou para quem já é Microempreendedor Individual – MEI, é importante ficar atento para as mudanças válidas para o ano de 2020. Veja abaixo quais foram a mudanças MEI 2020.

Cadastro do e-Social

O e-social é o sistema que o MEI utiliza para cadastrar informações sobre o funcionário que eventualmente possuir. As mudanças para 2020, de acordo com o SEBRAE são:

  • A partir de 10/1/2019: deverão ser informados os dados do próprio MEI.
  • A partir de 10/4/2019: serão informados os dados do empregado do MEI, além dos eventos trabalhistas que ocorrerem a partir daí, como férias, afastamento por doença, licença-maternidade ou mesmo sua demissão.
  • A partir de 8/1/2020: serão informadas as folhas de pagamento da competência janeiro/2020 em diante. Somente a partir desta fase, o MEI deverá informar a remuneração do seu empregado, e o sistema o auxiliará a efetuar os cálculos da contribuição previdenciária, FGTS e demais encargos a serem recolhidos.

Categorias de MEI – mudanças MEI 2020

Ocorreram algumas mudanças referentes às atividades: fonte: SEBRAE

Mudanças MEI 2020

Mudanças MEI 2020

Atividades excluídas

A resolução de 2017 exclui do MEI as seguintes ocupações:

  • Arquivista de Documentos
  • Contador(a)/Técnico(a) Contábil
  • Personal Trainer* (há projeto de Lei para reinclusão)
  • Abatedor(a) de Aves Independente
  • Alinhador(a) de Pneus Independente
  • Aplicador(a) Agrícola Independente
  • Balanceador(a) de Pneus Independente
  • Coletor de Resíduos Perigosos Independente
  • Comerciante de Extintores de Incêndio Independente
  • Comerciante de Fogos de Artifício Independente
  • Comerciante de Gás Liquefeito de Petróleo (GlP) Independente
  • Comerciante de Medicamentos Veterinários Independente
  • Comerciante de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas Independente
  • Comerciante de Produtos Farmacêuticos Homeopáticos Independente
  • Comerciante de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas Independente
  • Confeccionador(a) de Fraldas Descartáveis Independente
  • Coveiro Independente
  • Dedetizador(a) Independente
  • Fabricante de Absorventes Higiênicos Independente
  • Fabricante de Águas Naturais Independente
  • Fabricante de Desinfestantes Independente
  • Fabricante de Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal Independente
  • Fabricante de Produtos de Limpeza Independente
  • Fabricante de Sabões e Detergentes Sintéticos Independente
  • Operador(a) de Marketing Direto Independente
  • Pirotécnico(a) Independente
  • Produtor de Pedras para Construção, Não Associada à Extração Independente
  • Proprietário(a) be Bar e Congêneres Independente
  • Removedor e Exumador De Cadáver Independente
  • Restaurador(a) de Prédios Históricos Independente
  • Sepultador Independente

MEI – contribuição mensal – 2020

A forma de cálculo não se alterou, contudo, como a parte referente ao INSS é calculada levando-se em conta o salário mínimo, toda vez que o mínimo é reajustado e contribuição também é. Essa não é só uma mudança MEI 2020, mas ocorre praticamente todos os anos.

O valores ficaram divididos da seguinte forma:

  • R$ 51,95 ou R$ 52,95 (comércio ou indústria, dependendo da necessidade de o MEI pagar ou não a taxa de ICMS);
  • R$ 56,95 (prestação de serviços);
  • R$ 57,95 (comércio e serviços ou indústria e serviços juntos).

Declaração Anual de Faturamento – (DASN-SIMEI)

A declaração anual do MEI – DASN-SIMEI deve ser entregue até o dia 31 de maio. Nessa declaração o MEI deve informar o faturamento obtido no ano anterior.

Agora o MEI precisa informar a receita obtida também com prestação de serviços. Anteriormente era necessária somente a receita relacionada às atividades de comércio.

Você viu, neste artigo, as principais mudanças MEI 2020.

Confira:

Auxílio de R$ 600 para MEI

Foi sancionado nesta quarta-feira (01/04/20) o auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais e autônomos …