Você sabe como funciona o eSocial para MEI? Veja a seguir em quais casos o cadastro é obrigatório.
eSocial para MEI – o que é?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social – reúne informações de todos os trabalhadores do país, inclusive dos funcionários dos MEIs.
Dos meses de abril a setembro de 2019 o cadastro não era obrigatório. Quem quis se adiantar já pôde cadastrar tanto suas informações como MEI, quanto as informações do seu funcionário.
Para os MEIs, a partir de 8 de janeiro de 2020 passou a ser obrigatório informar a folha de pagamento do seu funcionário. O sistema ajuda nos cálculos de contribuição previdenciária, FGTS e outros encargos.
Outras dúvidas podem ser tiradas neste link.
Importante ressaltar que essa obrigação só se aplica ao MEI que possui funcionário.
Custo para o MEI ter um funcionário – e-social
O MEI pode ter somente um funcionário e este tem o salário limitado ao mínimo ou piso da categoria, em qualquer caso, a informação deverá ser colocada no e-Social.
O funcionário do MEI possui os mesmos direitos dos outros trabalhadores, dessa forma o MEI, como empregador, também terá as suas.
As obrigações com a previdência social e FGTS agora são administradas no e-Social.
Assim sendo, além da remuneração, o MEI terá os custos referentes à contratação do empregado que, embora sejam reduzidos, devem ser pagos regularmente.
Considerando que o MEI possua um funcionário que receba um salário mínimo (R$ 1.100,00) os custos são:
- Contribuição previdenciária: R$ 121,00, que equivale a 11% do salário mínimo atual. Desse valor, 3% são de responsabilidade do MEI (R$ 33,00) e 8% descontados do funcionário (R$ 88,00);
- 8% de FGTS, calculado sobre o salário do empregado.
Dessa forma, o custo total para o MEI é de 11%, sendo 3% de INSS e 8% de FGTS. Lembramos que os 8% restantes de INSS são descontados do funcionário.
Como preencher as informações no eSocial para MEI?
Há três opções de preenchimento do eSocial para MEI, todas online.
- e-Social Web Simplificado MEI: É o módulo mais simples de preenchimento do e-Social, parecido com o de Empregado Doméstico. Esse facilita muito a gestão do funcionário(contratação, férias, afastamentos etc). Também é bastante simples a realização dos cálculos dos encargos trabalhistas – FGTS e previdenciários – INSS. A guia única para pagamento é emitida no próprio sistema. Não é necessário certificado digital e não é preciso ser profissional para operar o sistema;
- e-Social módulo geral Web Empresas: Esse módulo é um pouco mais avançado que o primeiro. Dessa forma, indicamos sua utilização para quem já possui alguma experiência com folha de pagamento. Também não precisa de certificado digital;
- e-Social Web service: Esse módulo necessita de um programa próprio compatível com dados em formato “.xml”. Normalmente são utilizados por escritórios de contabilidade. É necessário certificado digital. Para o contador preencher as informações para o MEI deverá cadastrar uma procuração eletrônica no E-CAC da Receita Federal.
Ainda está com dúvidas sobre como funciona o eSocial para MEI? Não se preocupe, foi elaborado um manual. Você pode acessá-lo clicando aqui.