Nota Fiscal Avulsa – NFA-e para MEI

Como Microempreendedor Individual – MEI, em alguns casos, você precisa emitir documentos fiscais a fim de comprovar a venda de produtos ou prestação de serviços. Falaremos, no presente artigo, sobre a Nota Fiscal Avulsa – NFA-e para MEI.

Nota Fiscal Avulsa – NFA-e para MEI

Conforme Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o MEI não é obrigado a emitir notas fiscais na venda de produtos para pessoas físicas. Contudo,  quando o produto é direcionado a uma empresa, o MEI deve emitir nota fiscal – exceto se a empresa compradora emitir uma nota fiscal de entrada de produtos.

Normalmente a nota fiscal pode ser impressa, mas em alguns estados é exigido a nota fiscal eletrônica.

Se você ainda não trabalha com a emissão de NF-e, a nota avulsa pode ser uma boa opção.

O que é nota fiscal avulsa eletrônica – MEI

A nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e) é um serviço que permite a emissão virtual de um documento fiscal, sendo desnecessário o uso de blocos de papel.

A disponibilização aos contribuintes da possibilidade de emissão de uma NFA-e é facultativa às Secretarias de Fazenda.

Normalmente, a nota fiscal avulsa é emitida em modelo idêntico à NF-e tradicional, o 55. A diferença principal é que com a NFA-e você faz a solicitação de cada nota no site da SEFAZ, sendo que este procedimento varia de estado para estado.

No estado de Minas Gerais, por exemplo, a exigência ou não de documentos depende da análise do requerimento e, quando exigidos, estarão listados nas telas de acompanhamento de sua solicitação, o que será feito acessando o SIARE com protocolo, CPF e senha.

Acesse este link e confira.
Nota Fiscal Eletrônica Avulsa

Reforçamos que esse procedimento varia de estado para estado. Se você tiver dúvidas, recomendamos que procure a SEFAZ do seu município ou mesmo o auxílio de um contador.

Vantagens de usar a NFA-e

  • Economiza-se tempo e custo, pois o processo é completamente informatizado;
  • Redução de retrabalho, pois alguns dados podem ser importados, ou seja, não é necessário preencher em todas as notas;
  • Sistema amplamente testado e aceito em todo o país.

Para saber se em seu estado há a possibilidade de emissão da NFA-e você deve verificar diretamente na SEFAZ. Em alguns estados é possível fazer o procedimento de cadastro totalmente online.

Como você pode ver, a Nota Fiscal Avulsa – NFA-e é uma ótima opção para o MEI.

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