Como emitir nota fiscal – MEI (2022)

Uma dúvida muito comum que os microempreendedores individuais têm é como emitir nota fiscal – MEI. Veja abaixo os casos que é necessário emitir nota fiscal e como proceder em 2022.

Quando o MEI precisa emitir nota fiscal?

O Microempreendedor individual – MEI é obrigado a emitir nota fiscal na prestação de serviços e vendas realizadas para pessoas jurídicas, inclusive órgãos públicos, não sendo obrigatória a emissão para pessoa física.

Portanto, a primeira dúvida está esclarecida: sim, o MEI pode emitir nota fiscal, mas só é obrigado quando para pessoa jurídica ou no caso mostrado mais adiante.

Outro ponto importante é que o MEI não paga imposto para emissão de nota fiscal.

MEI pode emitir nota fiscal eletrônica?

O MEI não é obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, mas pode emitir, caso desejar.

Para emissão de nota fiscal eletrônica, o MEI deve procurar a prefeitura da sua cidade para que seja realizado o cadastro no sistema de emissão de notas fiscais. Após isso, será gerado um login e senha de acesso. Com esses dados, o MEI acessa o sistema e pode emitir as notas sempre que for necessário.

O procedimento varia de cidade para cidade, mas adiante mostramos um vídeo com orientações.

MEI pode emitir nota fiscal física?

Sim, o MEI pode emitir notas fiscais físicas. Em algumas cidades é possível emitir notas eletrônicas e físicas, em outra não. Por essa razão, você deve procurar a secretaria de fazenda da sua cidade.

Para emissão de notas fiscais físicas, o MEI, após conseguir a autorização na prefeitura, deve procurar uma gráfica para confecção dos seus talões de notas fiscais.

Com o talão de notas fiscais físicas em mãos, o MEI pode fazer o fornecimento dessas notas sempre que necessário, bastando preencher os dados do solicitante à mão.

Como emitir nota fiscal MEI

Como formalizar a compra de mercadoria usada de pessoa física?

Na compra de produtos sem nota fiscal e para formalizar a aquisição dos mesmos, o MEI deve emitir uma Nota Fiscal de Entrada, em seu próprio talão, com seus próprios dados (campo do destinatário), na opção de entrada de mercadoria, detalhando todas as mercadorias adquiridas sem comprovantes, ou solicitar a emissão de uma Nota Fiscal Avulsa junto à Secretaria de Fazenda Estadual.

Como emitir nota fiscal – MEI: Procedimento

Para emitir nota fiscal o MEI deve dirigir-se à Secretaria de Fazenda do Município e solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal física ou realizar o cadastramento para emissão de notas fiscais eletrônicas.

Depois disso, o MEI deverá procurar uma gráfica para confecção de seu talão de notas fiscais; ou acessar o sistema da prefeitura para emissão das notas fiscais eletrônicas.

Como emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) – passo a passo

Veja neste vídeo do SEBRAE o passo a passo sobre como emitir nota fiscal – MEI:

 

Neste artigo procuramos esclarecer como emitir nota fiscal – MEI, inclusive eletrônica.