Pronampe para MEI – Como solicitar

Você está procurando informações sobre a disponibilidade do Pronampe para MEI? Querendo saber como solicitar o empréstimo. Procuraremos esclarecer essas e outras dúvidas a seguir.

O que é o Pronampe?

O Pronampe é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte criado em maio de 2020, por meio da Lei 13.999, devido à pandemia de Covid-19, visando oferecer linhas de crédito para as micro e pequenas empresas.

A ideia inicial é que o programa fosse temporário e funcionasse somente durante a pandemia, contudo, em 2021, o programa foi tornado permanente por meio da Lei 14.161.

Como funciona o Pronampe ?

As linhas de crédito do Pronampe devem ser utilizadas pelas micro e pequenas empresas para fortalecimento do negócio, ou seja, não é um crédito pessoal. O empréstimo deve ser empregado em investimentos, compra de equipamentos, capital de giro, reformas etc.

Agora que você já sabe o que é o Pronampe, vamos à dúvida:

Será que ele pode ser utilizado pelo MEI?

Vimos em muitos sites informações de que o Microempreendedor Individual – MEI tem direito ao Pronampe, mas entendemos que não é bem assim.

A lei que cria o Pronampe não fala taxativamente no Microempreendedor Individual e sim em microempresa e empresa de pequeno porte, que são coisas diferentes.

Há diversos relatos em mídias sociais de MEIs que tentaram obter o empréstimo e não conseguiram.

Pronampe para MEI, como saber se tenho direito?

A Receita Federal enviou comunicados às empresas que tem direito a solicitar o Pronampe.

No comunicado há um hash code, que é a  ferramenta que possibilita que o banco confirme e valide as informações prestadas junto à Receita Federal.

A apresentação do hash code é necessária para solicitação do crédito, portanto, quem não recebeu o referido hash code talvez não consiga fazer a solicitação.

Como saber se recebi o hash code?

  • empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional; e
  • empresas não optantes devem verificar na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site da Receita Federal.

Pronampe para MEI

Como funciona o empréstimo?

A linha de crédito possui prazo de até 48 meses e a taxa de juros é à taxa Selic acrescida de 6% ao ano.

Dessa forma, nesse momento, há dificuldades na disponibilização do Pronampe para MEI.