Você está procurando informações sobre a disponibilidade do Pronampe para MEI? Querendo saber se esse empréstimo está disponível para você e como solicitar? Procuraremos esclarecer essas e outras dúvidas a seguir.
O que é o Pronampe?
O Pronampe é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte criado em maio de 2020, por meio da Lei 13.999, devido à pandemia de Covid-19, visando oferecer linhas de crédito para as micro e pequenas empresas.
A ideia inicial é que o programa fosse temporário e funcionasse somente durante a pandemia, contudo, em 2021, o programa foi tornado permanente por meio da Lei 14.161, ainda sem prazo para finalização.
Como funciona o Pronampe ?
As linhas de crédito do Pronampe devem ser utilizadas pelas micro e pequenas empresas para fortalecimento do negócio, ou seja, não é um crédito pessoal. O empréstimo deve ser empregado em investimentos, compra de equipamentos, capital de giro, reformas etc.
Agora que você já sabe o que é o Pronampe, vamos à dúvida:
Será que ele pode ser utilizado pelo MEI?
Vimos em muitos sites informações de que o Microempreendedor Individual – MEI tem direito ao Pronampe, mas entendemos que não é bem assim.
A lei que cria o Pronampe não fala taxativamente no Microempreendedor Individual e sim em microempresa e empresa de pequeno porte, que são tipos empresariais bem diferentes de MEI.
Há diversos relatos em mídias sociais de MEIs que tentaram obter o empréstimo e não conseguiram. Em primeira análise, nós entendemos que essa linha não se destina ao MEI, mas leia mais a seguir.
Pronampe para MEI, como saber se tenho direito?
A Receita Federal enviou comunicados às empresas que tem direito a solicitar o Pronampe.
No comunicado há um hash code, que é a ferramenta que possibilita que o banco confirme e valide as informações prestadas junto à Receita Federal.
A apresentação do hash code é necessária para solicitação do crédito, portanto, quem não recebeu o referido hash code, talvez não consiga fazer a solicitação.
Como saber se recebi o hash code?
- empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional; e
- empresas não optantes devem verificar na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site da Receita Federal.
Como funciona o empréstimo?
O empréstimo é concedido às pequenas e microempresas para investimentos no negócio. Como dissemos, não é um crédito pessoal.
A linha de crédito possui prazo de até 48 meses e a taxa de juros é à taxa Selic acrescida de 6% ao ano.