O Microempreendedor Individual – MEI – precisa ficar atento quanto a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 – IRPF. Todos precisam declarar? Veja abaixo como funciona.
O MEI é o pequeno empreendedor que formaliza seu negócio, tem faturamento até R$ 81 mil anuais e possui CNPJ, portanto, é uma pessoa jurídica. Contudo, o “dono” do MEI é uma pessoa física e, dependendo da situação, também precisará fazer a declaração como pessoa física.
Obrigações do MEI
Como MEI, o pequeno empreendedor precisa pagar mensalmente a DAS MEI, guia que inclui o ICMS, ISS e contribuição à Previdência.
Além disso, anualmente, o MEI deve fazer a DASN-SIMEI, que é a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, na qual consta quanto o empreendedor faturou no ano anterior, como pessoa jurídica.
Ficou claro? A DASN-SIMEI é a declaração do MEI como pessoa jurídica, em alguns casos também é necessário fazer como pessoa física. Uma não exclui a outra, são declarações diferentes.
Todo MEI é obrigado a declarar IRPF?
A declaração de Imposto de Renda Pessoa Física possui regras que definem quem é obrigado a declarar e quem não é. Essas regras valem para todas as pessoas, empreendedores ou não.
O simples fato de ser MEI não o obriga a declarar como pessoa física, contudo, se você se encaixar em algumas das obrigatoriedades sim. Neste link da Receita Federal há a lista de obrigatoriedade.
E os ganhos como MEI?
A regra mais básica é referente à renda: quem recebeu mais de R$ 40 mil como MEI em 2022 precisará fazer a declaração de pessoa física. Rendimentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, maiores que R$ 40 mil, precisam ser declarados
Se você recebeu rendimentos tributáveis maiores que R$ 28.559,70 em 2022, de outras fontes que não seu MEI, também precisará declarar. Isso vale para, por exemplo, o MEI que tem um trabalho com carteira assinada independente do seu negócio.
Pessoas que possuem bens e direitos maiores que R$ 300 mil também precisam declarar, independente da renda.
Como fazer a declarações?
As declarações como pessoa física e jurídica são diferentes, assim como são diferentes os cálculos para MEIs que possuem contador e para os que não possuem. Já escrevemos outros artigos sobre o assunto:
- Declarações de Imposto de Renda 2024
- MEI declara Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF?
- MEI declara imposto de renda 2024?
- Declaração anual do MEI – 2024 (DASN – SIMEI)
Você viu, neste artigo, mais informações sobre MEI – Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2024.