MEI – Aposentadoria e benefícios previdenciários

Uma das grandes vantagens do trabalhador informal se tornar um microempreendedor individual – MEI é o fato de passar a ter direito a aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Veja abaixo como funciona.

Para ter direito aos benefícios, o MEI, em regra geral, faz uma contribuição mensal fixa à previdência social correspondente à 5% (cinco por cento) do salário mínimo vigente. Em virtude de o salário mínimo ser constantemente atualizado, esse valor também sobre alteração.

Os benefícios abrangem o próprio microempresário e sua família. Os benefícios vão além de aposentadoria MEI.

Os benefícios do empresário são:

Os benefícios para família são:

  • Pensão por morte: a partir do primeiro pagamento em dia
  • Auxílio reclusão: a partir do primeiro pagamento em dia

Importante ressaltar que se o MEI contribui com base no salário mínimo, qualquer dos benefícios concedidos também terão como base tal salário.

MEI Aposentadoria por tempo de contribuição

Caso o microempreendedor individual – MEI queira se aposentar pelo tempo de contribuição, há a possibilidade de contribuir com mais de um salário mínimo à Previdência.

Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição o MEI deve, além da DAS MEI, pagar a complementação de 15%.

É importante ficar atento, pois a reforma da previdência praticamente extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição. Contudo, o MEI que cumpriu os requisitos antes da reforma (13/11/2019)  poderá se aposentar com as regras antigas.

Encaixando-se nesse caso, o homem precisará ter cumprido 35 anos de contribuição e a mulher 30 anos de contribuição.

Quem não cumpriu esse período antes da reforma, deve verificar se encaixa-se nas regras de transição.

São ao menos 4 regras de transição que  permitem a aposentadoria por tempo de contribuição:

  • Idade progressiva;
  • Pedágio de 50%;
  • Pedágio de 100%; e
  • Regra dos pontos.
    MEI aposentadoria

Você conferiu neste artigo mais informações sobre a MEI aposentadoria e benefícios previdenciários.

Como abrir uma MEI – rápido e grátis

Você está buscando informações sobre como abrir uma MEI? Veio ao lugar certo. Neste artigo você verá o procedimento passo a passo para conseguir sua formalização e passar a ser uma empresa com CNPJ e outros direitos.

Alguns sites realizam o serviço de cadastro como MEI e cobram por isso. Contudo, desde já, esclarecemos que todo o processo de formalização pode ser feito totalmente de graça.

No primeiro ano, a formalização e a primeira declaração anual podem ser realizadas por empresas de contabilidade optantes do SIMPLES NACIONAL e que devem realizar essas tarefas sem nenhum custo para o Microempreendedor Individual – MEI.

Você pode dirigir-se à uma dessas empresas contábeis para realizar o procedimento. Consulte a empresa mais próxima de você: Consulta de empresas.

Muita gente se pergunta:  quanto custa para abrir uma empresa MEI? A resposta é: nada. O procedimento é grátis.

Caso você queira fazer o procedimento sozinho, é possível abrir MEI grátis online. Veja como.

Como abrir uma MEI – Passo a passo

1º Passo – Pesquisa de atividades MEI

A primeira coisa a ser feita é verificar se atividade que você exerce está dentro das permitidas como MEI, acesse a Lista de ocupações permitidas.

Verifique, também, se sua atividade é permitida em seu município, devendo tal consulta ser feita junto à Prefeitura, principalmente com relação ao local (fixo, ambulante etc) e forma de atuação.

Isso é necessário mesmo que você vá exercer a atividade dentro de sua própria residência. Dê especial atenção a esse ponto a fim de evitar posterior cancelamento do alvará provisório.

Lembramos, também, que o faturamento anual máximo do MEI é de anual de R$ 81.000,00.

2º Passo – Cadastramento

Chegou a hora de preencher o formulário no portal do empreendedor do governo.

Caso ainda restem dúvidas, você pode entrar em contato com o SEBRAE por meio do telefone 0800-570-0800.

Como abrir uma MEI

3º Passo – Pós-Cadastramento

Realizado o cadastramento do Microempreendedor Individual – MEI, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são gerados imediatamente e você não precisará encaminhar qualquer documento à Junta Comercial.

Feita a inscrição você pode imprimir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual e Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês). Essa documentação é importante para manter sua formalização em dia.

4º Passo – Custos após formalização

MEI deverá pagar SOMENTE um valor fixo mensal que gira em torno de R$ 55 . O valor de INSS corresponde a 5% do salário mínimo e, portanto, pode ser reajustado. Podem ser cobradas, também, taxas estaduais/municipais, mas essas dependem de seu estado e município e da atividade exercida.

Você deve realizar o pagamento da DAS até o dia 20 de cada mês, na rede bancária ou casas lotéricas.

Use o PGMEI para gerar suas guias.

Além disso, anualmente, você deve fazer a declaração anual do MEI.

Sempre é bom lembrar que o MEI não precisa obrigatoriamente ter um contador, mas o serviço de um profissional da área sempre ajuda na formalização e manutenção do negócio.

Parabéns, você agora é um microempreendedor individual e pode trabalhar de forma totalmente formalizada, devendo agora fazer a contribuição mensal e a Declaração Anual Simplificada para manter-se em dia.

Quer saber ainda mais? Confira o vídeo feito pelo SEBRAE-MG sobre como abrir uma MEI:


Esperamos, com este artigo, ter esclarecido como abrir uma MEI.