MEI – Aposentadoria e benefícios previdenciários

Uma das grandes vantagens do trabalhador informal se tornar um microempreendedor individual – MEI é o fato de passar a ter direito a aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Veja abaixo.

Para ter direito aos benefícios, o MEI, em regra geral, faz uma contribuição mensal fixa à previdência social correspondente à 5% (cinco por cento) do salário mínimo vigente. Em virtude de o salário mínimo ser constantemente atualizado, tal valor também sobre alteração.

Os benefícios abrangem o próprio microempresário e sua família. Os benefícios vão além de aposentadoria MEI.

Os benefícios do empresário são:

  • Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65. É necessário pelo menos 15 anos de contribuição
  • Aposentadoria por invalidez : é necessário 1 ano de contribuição
  • Auxílio doença: é necessário 1 ano de contribuição
  • Salário maternidade: são necessários 10 meses de contribuição

Os benefícios para família são:

  • Pensão por morte: a partir do primeiro pagamento em dia
  • Auxílio reclusão: a partir do primeiro pagamento em dia

Importante ressaltar que se o MEI contribui com base no salário mínimo, qualquer dos benefícios concedidos também terão como base tal salário.

MEI Aposentadoria por tempo de contribuição complementar

Caso o microempreendedor individual – MEI queira se aposentar pelo tempo de contribuição, há a possibilidade de contribuir com mais de um salário mínimo à Previdência.

Caso queira assim proceder, o MEI deve comprar o carnê de pagamento laranja do INSS em qualquer papelaria, preencher o número do PIS (para quem possua este número anteriormente ao registro da empresa) ou o NIT (consta no certificado gerado quando do registro da empresa como Microempreendedor Individual – MEI no Portal do Empreendedor).

MEI aposentadoria

Para calcular o valor, você deve ter como base o benefício que deseja receber, que deve estar entre um salário mínimo (R$ 998,00 – em 01/2019) e o teto máximo de contribuição ao INSS ( R$ 5.839,45 – em 01/2019). Após a escolha, calcule 20% do valor escolhido e diminua 5% de um salário mínimo. O resultado será o valor a ser pago no carnê.

Veja um exemplo:

Base escolhida: R$ 1.000,00
a) 20% sobre a base escolhida: R$ 200,00
b) 5% sobre o salário mínimo (R$998,00): R$ 49,90

Valor a ser pago (a – b ou R$200 – R$49,90) = R$ 150,1

O código de recolhimento será 1910.

Você conferiu neste artigo mais informações sobre a MEI aposentadoria e benefícios previdenciários.

Como abrir uma MEI – rápido e grátis

Você está buscando informações sobre como abrir uma MEI? Veio ao lugar certo. Neste artigo você verá o procedimento passo a passo para conseguir sua formalização e passar a ser uma empresa com CNPJ e outros direitos.

Desde já esclarecemos que todo o processo de formalização é totalmente gratuito.

No primeiro ano, a formalização e a primeira declaração anual podem ser realizadas por empresas de contabilidade optantes do SIMPLES NACIONAL e que devem realizar essas tarefas sem nenhum custo para o Microempreendedor Individual – MEI. Você pode dirigir-se à uma dessas empresas contábeis para realizar o procedimento.

Consulte a empresa mais próxima de você: Consulta de empresas.

Muita gente se pergunta:  quanto custa para abrir uma empresa MEI? A resposta é: nada. O procedimento é grátis.

Caso você queira fazer o procedimento sozinho, é possível abrir MEI grátis online. Veja como.

Como abrir uma MEI – Passo a passo

1º Passo – Pesquisa de atividades MEI

A primeira coisa a ser feita é verificar se atividade que você exerce está dentro das permitidas como MEI, acesse a Lista de atividades permitidas.

Verifique, também, se sua atividade é permitida em seu município, devendo tal consulta ser feita junto à Prefeitura, principalmente com relação ao local (fixo, ambulante etc) e forma de atuação. Isso é necessário mesmo que você vá exercer a atividade dentro de sua própria residência. Dê especial atenção a esse ponto a fim de evitar posterior cancelamento do alvará provisório.

Após isso, certifique-se de que seu faturamento se encaixa no limite anual de R$ 60.000,00 para MEI.

2º Passo – Cadastramento

Chegou a hora de preencher o formulário no portal do empreendedor.

Caso ainda restem dúvidas, você pode entrar em contato com o SEBRAE por meio do telefone 0800-570-0800.

Como abrir uma MEI

3º Passo – Pós-Cadastramento

Realizado o cadastramento do Microempreendedor Individual – MEI, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são gerados imediatamente e você não precisará encaminhar qualquer documento à Junta Comercial.

Feita a inscrição, imprima: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, Carnê de Pagamento Mensal, Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês). Essa documentação é importante para manter sua formalização em dia.

4º Passo – Custos após formalização

MEI deverá pagar SOMENTE um valor fixo mensal de R$ 50,90 (comércio ou indústria) ou R$ 54,90 (prestação de serviços) ou R$ 55,90 (comércio e serviços). Esses valores são correspondentes ao INSS, mais R$ 5,00 (Município – Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (Estado – Comércio e Indústria). O valor de INSS corresponde a 5% do salário mínimo e, portanto, pode ser reajustado. Podem ser cobradas, também, taxas estaduais/municipais, mas essas dependem de seu estado e município e da atividade exercida.

Você deve realizar o pagamento até o dia 20 de cada mês, na rede bancária ou casas lotéricas.

Acesse para gerar seu carnê: PGMEI.

Além disso, anualmente você deve fazer a declaração anual do MEI.

Parabéns, você agora é um microempreendedor individual e pode trabalhar de forma totalmente formalizada, devendo agora fazer a contribuição mensal e a Declaração Anual Simplificada para manter-se em dia.

Quer saber ainda mais? Confira o vídeo feito pelo SEBRAE-MG sobre como abrir uma MEI:


Esperamos, com este artigo, ter esclarecido como abrir uma MEI.