Quem pode ser MEI?

A quantidade de Microempreendedores Individuais formalmente cadastrados no Brasil não para de crescer. Principalmente nesta época no qual a oferta de emprego tem diminuído, muitos acabam descobrindo seu tino empreendedor e resolvem ser “seu próprio negócio”. Contudo, qualquer um pode ser MEI? Não, aprenda neste artigo quem pode ser MEI.

Para quem ainda não conhece, existe a chamada Lei do Microempreendedor Individual, que é a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008 que, em caso de dúvidas, é quem serve de base para esclarecimentos.

Faturamento do MEI

O primeiro ponto a ser levado em consideração é o faturamento. Para poder ser enquadrado na categoria de Microempreendedor Individual – MEI, há um limite de faturamento.

No momento em que este artigo está sendo escrito, o limite de faturamento é de, no máximo, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por ano.

Tenho vários empregados, posso ser MEI?

Não, o Microempreendedor Individual – MEI pode ter somente um empregado e este não deve receber remuneração maior que um salário mínimo vigente.

Quem pode ser MEI – atividades permitidas

Quem pode ser MEI?Se você se enquadra no limite de faturamento e tem no máximo um funcionário, resta agora verificar se a atividade que você exerce está dentro das permitidas para MEI.

Tal lista de atividades é disponibilizada no Portal do Empreendedor: CLIQUE AQUI PARA ABRIR.

Esperamos, com este artigo, ter esclarecido quem pode ser MEI.