MEI – Declarações de Imposto de Renda 2020

Tendo em vista sua duplicidade de personalidade, física e jurídica, o MEI muitas vezes tem dúvidas quanto à declaração de Imposto de Renda. Utilizaremos o presente artigo para esclarecer o maior número de questões possíveis. São basicamente duas declarações distintas em 2020.

Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI)

Esta é sua declaração anual como pessoa jurídica, ou seja, é a declaração específica da sua condição de MEI.

Essa declaração deve ser feita por todo MEI que esteja com sua situação ativa, não importa se teve um rendimento de R$ 1 ou de R$ 81 mil, todo MEI deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).

Não fazer essa declaração anual pode, inclusive, fazer com que você perca sua condição de MEI.

Para mais informações sobre a DASN-SIMEI, clique aqui.

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRF

Essa é a declaração que todas as pessoas físicas, não isentas, devem fazer. Não confundir com a primeira declaração que falamos, uma não exclui a outra, são coisas completamente distintas.

Em relação à declaração a ser feita no ano de 2020, devem declarar quem teve, em 2019: rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; rendimentos isentos acima de R$ 40 mil; qualquer ganho de capital; ter propriedade com valor maior que R$ 300 mil entre outros casos.

Assim, se você se enquadrar nas situações acima deve também fazer a declaração de pessoa física.

Importante ressaltar que parte dos rendimentos que você obtêm como MEI são isentos, veja agora como calcular.

MEI que não possui contador

A isenção depende da área de atuação, conforme abaixo:

  • Considerando a receita bruta:
  • 8% – Para comércio, indústria e transporte de carga
  • 16% – Para transporte de passageiros
  • 32% – Para serviços em geral

Pois bem, digamos que você trabalhe com serviços. Digamos, também, que você teve uma receita bruta em 2019 de R$ 60 mil.

Como a isenção para serviços é de 32% da receita bruta, sua parcela isenta seria de R$ 19,200. Esse valor deve ser declarado no IR como “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”.

Agora vamos calcular o lucro. Digamos que você teve como despesas comprovadas o valor de R$10 mil no ano de 2018. Como você teve rendimentos de R$ 60 mil, seu lucro seria o rendimento-despesas, no caso, R$ 60000- R$ 10000, o que daria R$ 50 mil de lucro.

O lucro que você obtém como MEI é tributável para fins de Imposto de Renda. Para calcular a parcela do lucro que é tributável, basta pegar o lucro e subtrair o parcela isenta calculada no início.

Em nosso exemplo o lucro foi de R$ 50 mil e a parcela isenta de R$ 19,200, nesse caso, a parcela tributável é de R$ 50000-R$ 19,200, ou seja, R$ 30,800. 

Em nosso exemplo, como o valor tributável (R$ 30,800) ficou acima do limite de isenção de IR (R$ 28.559,70), o MEI estaria obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda de pessoa física.

MEI que possui contador

Para quem possui contador a lógica é diferente. Não há limite de lucro não tributável, ou seja, todo o lucro é considerado isento.

Concluindo…

Caso você tenha dificuldades para cálculos e preenchimento da declaração,  recomendamos que procure um contador.

Esperamos, com o presente artigo, ter esclarecido um pouco mais sobre a Declarações de Imposto de Renda 2018 do MEI.

MEI declara Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF?

O prazo para declaração de imposto de renda está se esgotando, mas alguns Microempreendedor Individuais – MEIs ainda possuem dúvidas. Procuraremos esclarecer algumas delas no presente artigo.

O profissional cadastrado como MEI deve enviar seu formulário do IRPF 2020 até as 23h59 do dia 30 de abril. A multa para quem não entregar ou o fizer fora do prazo varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.

Como fazer a declaração?

O principal erro que alguns MEIs cometem é achar que a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) substitui a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física IRPF ou vice-versa.

A DASN é obrigatória para todos os MEIs, independente da renda.

A declaração do IRPF, diferentemente, só será necessária caso seus rendimentos tenham passado, em 2019, de R$ R$ 28.559,70, dentre outras exigências específicas.

O lucro obtido com a atividade de MEI não conta como rendimento tributável (IRPF), mas só até o limite abaixo especificado para cada ramo de atividade.

  • 8% para atividades de comércio, indústria e serviço de transporte de carga
  • 16% para serviços de transporte de passageiros
  • 32% para o setor de Serviços

O cálculo da porcentagem é feito sobre a receita bruta anual do MEI.

Por exemplo: se o MEI do setor de Serviços recebeu R$ 50 mil de receita bruta em 2016, seu lucro anual só contará como rendimento tributável a partir de R$ 16 mil (32% de 50 mil).

Veja mais sobre a declaração de pessoa física aqui.

Os pagamentos que você receber,  até o limite, devem ser inseridos no formulário como “rendimento isento e não tributável”.

Você também deve calcular as despesas que teve com seu negócio ao longo do ano para verificar se os rendimentos tributáveis estão acima ou abaixo do valor de R$ 28.559,70.

O  Sebrae oferece tutoriais que explicam como calcular os rendimentos de MEI. CLIQUE AQUI.

Mesmo que você não esteja obrigado a fazer a declaração de imposto de renda pessoa física – IRPF, recomendamos que o faça mesmo assim. Muitas instituições bancárias exigem referida declaração para concessão de crédito, por exemplo.

Qual o prazo para envio da DASN?

O envio de DASN deve ser feito até o dia 31 de maio. É necessário informar toda a receita que a empresa recebeu durante o ano anterior.

O Sebrae disponibiliza um tutorial em seu site com o passo-a-passo necessário para fazer essa declaração. CLIQUE AQUI.