Auxílio Doença do MEI: valor e como solicitar

Quem é cadastrado como MEI tem direito a vários benefícios previdenciários, dentre eles ao auxílio doença MEI. Você sabe qual valor o MEI pode receber? Sabe como o MEI requer o auxílio doença? Veja abaixo.

Como requerer o auxílio doença Microempreendedor Individual -MEI

O MEI contribui mensalmente para a previdência social por meio do pagamento da DAS-MEI. O cadastro como MEI e pagamento da guia mensal fazem com que esse tenha direito ao auxílio doença.

Carência para solicitação do auxílio

São necessários 12 meses de contribuição para recebimento do auxílio doença. Esse prazo começa a contar do primeiro pagamento em dia.

Importante salientar que em casos de acidentes e de algumas doenças previstas em lei não há prazo de carência. Mas essa é a exceção e não a regra.

Quem estabelece as doenças é o Ministério da Saúde. Descrevemos abaixo:

  • Cardiopatia grave;
  • Mal de Parkinson;
  • Cegueira;
  • Tuberculose;
  • AIDS;
  • Paralisia (irreversível ou incapacitante);
  • Alienação mental;
  • Hanseníase;
  • Contaminação por radiação;
  • Neoplasia maligna;
  • Espondiloartrose;
  • Nefropatia grave.

Auxílio Doença do MEI: valor e como solicitar

Como solicitar o auxílio doença

O MEI deve solicitar o auxílio até 30 dias após o motivo que o levou a afastar-se de suas atividades. Nesse caso, o MEI passará a receber o benefício a contar do início de sua incapacidade.

Para requerer o auxílio doença, o Microempreendedor Individual – MEI  deverá fazer o agendamento por meio do telefone 135, ou agendar pelo site da Previdência Social ou mesmo comparecer a uma agência do INSS.

No site o procedimento é bem simples:

  1. Acesse https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/
  2. Clique em “Solicitar Benefício”;
  3. Você será encaminhado para o site do DataPRev. Inicialmente, preencha os caracteres exibidos na imagem;
  4. Após, escolha uma agência do INSS para realização da perícia;
  5. Vá preenchendo os dados solicitados até a finalização do pedido de perícia;
  6. Será gerado um número para acompanhamento do pedido.

Documentos para perícia médica do auxílio doença MEI

No dia da perícia médica você deve comparecer com, pelo menos, os seguintes documentos.

  • RG;
  • CPF; e
  • Todos os atestados e laudos médicos referentes ao caso.

A perícia só pode ser remarcada uma vez. Se você marcar uma data e não comparecer precisará esperar mais 30 dias para marcar uma nova data. Dessa forma, caso você não possa ir no dia designado, cancele ou remarque.

Outros documentos necessários

Além dos documentos apresentados na perícia, o MEI deve possuir.

  1. Comprovantes de pagamento da DAS-MEI (contribuição INSS),  quando necessário comprovar cumprimento da carência;
  2. Requerimento do auxílio preenchido no site.

Valor do beneficio auxilio doença MEI

O valor do auxílio doença do MEI é equivalente ao salário mínimo vigente, no caso de 2021, R$ 1.100.

Você viu, neste artigo, como solicitar e o valor do auxílio doença MEI.

Parcelamento MEI – Como funciona?

Você tem dúvidas sobre como funciona o parcelamento MEI? Esclareceremos no presente artigo as principais questões sobre o assunto.

Conforme previsto na Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016 o MEI pode parcelar os débitos apurados pelo SIMEI. São duas as formas de parcelamento:

  • Convencional: pode ser feita a qualquer tempo; e
  • Especial: solicitação até 02/10/2017.

Só podem ser parcelados os débitos vencidos e declarados utilizando a DASN SIMEI quando do pedido de parcelamento.

Parcelar dos débitos, desde que seja feito com planejamento, é uma ótima alternativa para o MEI colocar seu negócio em dia.

Lembre-se: para estar com o MEI totalmente regularizado você deve estar sem débitos vencidos e com suas declarações devidamente entregues. O MEI é um programa de burocracia facilitada, mas ainda assim alguns cuidados devem ser tomados.

Parcelamento Mei

Parcelamento MEI – como funciona

O pedido de parcelamento MEI deve ser feito pelos portais do Simples Nacional ou e-CAC da Receita Federal, nos serviços “Parcelamento – Microempreendedor Individual” ou “Parcelamento Especial – Microempreendedor Individual “. O acesso aos portais pode ser feito por meio de certificado digital ou código de acesso.

É possível fazer o parcelamento especial e um convencional ao mesmo tempo. Lembrando que o especial só é válido para os débitos até 05/2016, já o convencional pode abarcar todos os débitos, sendo, muitas vezes, o mais indicado. Fazendo os dois aos mesmo tempo, o MEI terá que pagar duas parcelas, além da guia mensal normal.

O valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo o máximo de 60 parcelas no convencional e 120 no especial (débitos até 05/2016).

Para que o parcelamento seja validado o contribuinte deve pagar a primeira parcela até o vencimento e as demais até o último dia útil de cada mês.

Caso queira, o contribuinte poderá desistir do parcelamento tradicional a qualquer tempo.

Após a falta de pagamento de três parcelas, o parcelamento dos débitos é automaticamente rescindido.

Apresentamos, no presente artigo, informações sobre o parcelamento MEI.

Fonte: http://www.portaldoempreendedor.gov.br