Portal MEI - Microempreendedor Individual - ARTIGO: MEI declara imposto de renda 2016?


MEI declara imposto de renda 2016?

Uma dúvida muito comum é se MEI declara imposto de renda? Dúvida totalmente válida e importante, tendo em vista a manutenção da regularidade do negócio depender da apresentação das declarações e relatórios devidos. Vamos ao esclarecimento dessa e outras dúvidas, bem como prazo para declaração em 2016.

Em linhas gerais, podemos afirmar que o MEI declara imposto de renda como pessoa jurídica que é, tendo até o dia 31 de maio de 2016 para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), referente ao ano de 2015, por meio do Portal do Simples Nacional.

No entanto, de acordo com sua renda anual e seus bens pessoais, o MEI poderá, ainda, ter que enviar à Receita Federal uma declaração de imposto de renda de pessoa física. Dessa forma, se você teve rendimentos tributáveis em 2015 maiores que o limite, deverá fazer, além da declaração anual de MEI, a declaração de imposto de renda como pessoa física. Uma não exclui a outra.

MEI declara imposto de renda - 2016?

A apresentação da declaração é realizada de maneira totalmente gratuita e não necessita da instalação de qualquer programa de computador. Você deve possuir basicamente três informações para a declaração:

  • Faturamento no ano anterior;
  • Quanto foi obtido por meio de revenda (comércio) ou venda (indústria) de produtos;
  • Se possui algum empregado.

Para conseguir as informações acima, consulte seus relatórios mensais e notas fiscais emitidas no ano anterior.

Como o MEI declara imposto de renda?

  • 1º No sistema do Simples Nacional, selecione a opção Cálculo e Declaração, presente na aba referente ao Simei;
  • 2º Na página seguinte, clique no link – Declaração Anual Simplificada para o MEI – e selecione o ano-calendário (2015) na linha -Original- ou -Ratificadora- se você estiver fazendo uma correção;
  • 3º Clique em -Continuar- e preencha os dados de acordo com seus registros.

MEI paga imposto de renda com a declaração?

Não. A declaração anual tem caráter unicamente informativo. Desde que você esteja com os rendimentos dentro do limite anual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não há qualquer outro imposto ou taxa a ser pago.

Prazo para declaração MEI 2015 e multa

O prazo para entrega da declaração referente ao faturamento em 2015 e até 31 de maio de 2016.

Caso não apresente a declaração anual até a data máxima, haverá a cobrança de multa. Além disso, o MEI ficará impedido de gerar a DAS, documento de pagamento mensal obrigatório pelo MEI, ficando, ainda, inadimplente com o Simples Nacional.

Para concluir, o MEI também poderá perder eventuais benefícios previdenciários e, por estar inadimplente junto à Receita Federal, não poderá conseguir a certidão negativa desse Órgão, o que o impede de conseguir financiamento bancário, por exemplo.

Selecionamos, ainda, para você, um vídeo do SEBRAE-SC mostrando como fazer a declaração anual:

Caso ainda existam dúvidas, entre em contato com o Sebrae pelo número 0800 570 0800, ou com a Receita Federal pelo Receitafone, número 146.

Como vimos, o MEI declara imposto de renda – 2016, então, não perca o prazo e evite multas.

Declaração IRPF MEI Como Fazer Declaração Do Mei Imposto de renda

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13 comments

  1. Muito bom este artigo. Espero que vocês postem mais artigos como este. Nesses tempos que estamos vivendo é sempre bom aprender algo mais.

  2. Jonathas Farias de Carvalho

    Muito bom! Sempre que estou ocm dúvida em algo, busco vocês rsrs
    Continuem assim e parabéns pela page!

    Abçs,

    JFC Informática & Cerâmica Velho Zú

  3. Boa noite, se eu fature em 2015 o valor de 59700,. 00 está enquadrado no mei ainda?

  4. Romilda Santos Araujo

    muito bom para esclarecer algumas duvidas

  5. Romilda Santos Araujo

    foi muito util

  6. Excelente a forma abordada, site muito útil.

  7. Ótima informação. Esclareceu muitas duvidas que eu tinha. Obrigado!

  8. Fernando Jorge Ferreira

    Muito bem explicado, numa linguagem fácilmente entendível.
    Tenho lido muita coisa sobre o imposto de renda e nunca foi tão facil de entender como o que foi explicado.
    Muito obrigado.
    Fernando e France

  9. Muito bom! Direto e objetivo .Parabéns e obrigao

  10. Excelente post mto obrigado esclareceu mtas dúvida Parabéns

  11. Explicação nota 10.

  12. Excelentes informações. Tenho aprendido bastante. Obrigado!

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