Você está buscando informações sobre como abrir uma MEI? Veio ao lugar certo. Neste artigo você verá o procedimento passo a passo para conseguir sua formalização e passar a ser uma empresa com CNPJ e outros direitos.
Alguns sites realizam o serviço de cadastro como MEI e cobram por isso. Contudo, desde já, esclarecemos que todo o processo de formalização pode ser feito totalmente de graça.
No primeiro ano, a formalização e a primeira declaração anual podem ser realizadas por empresas de contabilidade optantes do SIMPLES NACIONAL e que devem realizar essas tarefas sem nenhum custo para o Microempreendedor Individual – MEI.
Você pode dirigir-se à uma dessas empresas contábeis para realizar o procedimento. Consulte a empresa mais próxima de você: Consulta de empresas.
Muita gente se pergunta: quanto custa para abrir uma empresa MEI? A resposta é: nada. O procedimento é grátis.
Caso você queira fazer o procedimento sozinho, é possível abrir MEI grátis online. Veja como.
Como abrir uma MEI – Passo a passo
1º Passo – Pesquisa de atividades MEI
A primeira coisa a ser feita é verificar se atividade que você exerce está dentro das permitidas como MEI, acesse a Lista de ocupações permitidas.
Verifique, também, se sua atividade é permitida em seu município, devendo tal consulta ser feita junto à Prefeitura, principalmente com relação ao local (fixo, ambulante etc) e forma de atuação.
Isso é necessário mesmo que você vá exercer a atividade dentro de sua própria residência. Dê especial atenção a esse ponto a fim de evitar posterior cancelamento do alvará provisório.
Lembramos, também, que o faturamento anual máximo do MEI é de anual de R$ 81.000,00.
2º Passo – Cadastramento
Chegou a hora de preencher o formulário no portal do empreendedor do governo.
Caso ainda restem dúvidas, você pode entrar em contato com o SEBRAE por meio do telefone 0800-570-0800.
3º Passo – Pós-Cadastramento
Realizado o cadastramento do Microempreendedor Individual – MEI, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são gerados imediatamente e você não precisará encaminhar qualquer documento à Junta Comercial.
Feita a inscrição você pode imprimir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual e Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês). Essa documentação é importante para manter sua formalização em dia.
4º Passo – Custos após formalização
O MEI deverá pagar SOMENTE um valor fixo mensal que gira em torno de R$ 55 . O valor de INSS corresponde a 5% do salário mínimo e, portanto, pode ser reajustado. Podem ser cobradas, também, taxas estaduais/municipais, mas essas dependem de seu estado e município e da atividade exercida.
Você deve realizar o pagamento da DAS até o dia 20 de cada mês, na rede bancária ou casas lotéricas.
Use o PGMEI para gerar suas guias.
Além disso, anualmente, você deve fazer a declaração anual do MEI.
Sempre é bom lembrar que o MEI não precisa obrigatoriamente ter um contador, mas o serviço de um profissional da área sempre ajuda na formalização e manutenção do negócio.
Parabéns, você agora é um microempreendedor individual e pode trabalhar de forma totalmente formalizada, devendo agora fazer a contribuição mensal e a Declaração Anual Simplificada para manter-se em dia.
Quer saber ainda mais? Confira o vídeo feito pelo SEBRAE-MG sobre como abrir uma MEI:
